Na última sessão plenária (15), o vereador Rafael Rufino (MDB), encaminhou a Indicação Legislativa 2105/2022, aprovada por unanimidade pelos demais edis, à prefeitura de Santa Rosa, solicitando que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara de Vereadores projetos de lei que criam programas municipais de incentivo e apoio às áreas do Esporte e da Cultura.

Segundo Rufino, o principal objetivo da proposta é incentivar a prática esportiva em Santa Rosa, bem como a cultura nas suas mais diversas modalidades, tendo como referência o Programa PROESP-SM (de incentivo ao Esporte) e a LEI Nº 4645/03 (de incentivo a Projetos Culturais), ambas leis que servem de modelo, criadas em Santa Maria/RS, e que estabelecem mecanismos legais que permitem à municipalidade reservar determinada quantia de seu orçamento anual, bem como propiciar à iniciativa privada e filantrópica a destinação de recursos e o apoio ao esporte e à cultura.

“Sabemos que essas duas áreas são importantes ferramentas no combate à criminalidade, ao consumo de entorpecentes, bem como na incursão social e no incentivo a vida saudável. Portanto, queremos que os programas incentivem a criação de projetos culturais e escolinhas esportivas, que valorizem o surgimento de artistas e atletas locais, bem como a realização de competições culturais e esportivas em nosso município, além da representatividade municipal a nível de região, estado e país”, salientou o vereador Rafael.

Rufino sugere, ainda, que as Leis de Incentivo que venham a ser apresentadas pelo Poder Executivo prevejam, dentre outras coisas, benefícios fiscais para particulares e empresas que queiram fomentar a prática do esporte e da cultura, com deduções no IPTU e ISSQN.