Seguem as tratativas para evitar a cobrança pela disponibilidade de esgoto para quem possui soleira negativa (fossa séptica abaixo do nível da rua). Através de uma Consulta e Audiência Pública o tema foi debatido na última segunda-feira (03/02), pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS. O vereador de Santa Rosa, Rafael Rufino (MDB), participou e contribuiu com sugestões na reunião, argumentando principalmente para incluir na nova regulamentação, que as famílias que estão na condição de SOLEIRA NEGATIVA, permaneçam com o atual sistema, ou seja, destino pela fossa.
Em Santa Rosa tal medida foi incluída em 2021, uma vez que a cláusula de não cobrança para esse caso foi estabelecida em contrato assinado, pelo prefeito Anderson Mantei, com a companhia de abastecimento de água e tratamento de esgoto – AEGEA/CORSAN. A intenção do vereador é que a regra seja estabelecida claramente, pois se o usuário já destina seus resíduos, essa deve ser uma alternativa, pois se se permanecer a cobrança, vai afetar em muito as famílias, que não possuem condições técnica e financeiras para efetuar a ligação.
Além de incluir a possibilidade para que as famílias continuem com o sistema de fossa, estabelecer os conceitos de Soleira Negativa, Viabilidade Técnica e Financeira na Resolução é de extrema importância, pois evita o empurra e empurra da concessionária, que muitas vezes pela falta de clareza nos conceitos, prejudica as famílias. Rufino vem lutando pela causa desde o ano de 2022, sendo que uma grande conquista foi realizada, a determinação por parte da AGERGS pela suspensão dos pagamentos, medida essa que beneficiou inúmeros munícipios do estado.
