Após uma reunião realizada no Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa, uma “polêmica” se instalou com a discussão do encaminhamento do Projeto de Lei Complementar 143/2019, por parte do Executivo, que tratava da contratação emergencial de médicos e, principalmente, da extinção da jornada de tempo integral e dedicação exclusiva, de médicos e dentistas.

Na sexta-feira, 12, em seu retorno de Brasília, o prefeito Alcides Vicini retirou o projeto que deverá ser encaminhado esta semana para votação em regime de urgência.

Segundo Joaquim Soares, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rosa, “gostaria de deixar registrado da sensibilidade do prefeito Vicini que após de retornar de Brasília na sexta-feira, dia 12, solicitou a retirada deste projeto de lei que estava na Câmara de Vereadores para ser melhor discutido com a comunidade”.

PROJETO DE LEI 143
“O PLC/143 criava uma gratificação por produtividade para médicos, extinguia a dedicação exclusiva, previa a contratação emergencial de médicos, criava cargos de médico em uma nova nomenclatura e extinguia vários outros cargos que segundo o gestor, eram cargos que estavam vagos. Nós contrapomos dizendo que este projeto, primeiro ele deve ser analisado no Conselho Municipal de Saúde, e precisamos lembrar a gestão da FUMSSAR, de que existe este conselho em Santa Rosa, e me parece que estas pessoas esquecem destas instâncias que criaram a nossa Fundação de Saúde e que mantém a saúde como está hoje no município é porque todos estes passos foram seguidos, a discussão com a comunidade, e quando envolve profissionais também temos uma entidade sindical que defende este profissionais, que é o sindicato, evitando que o direito de nossos servidores sejam retirados em uma prévia discussão”, acrescentou Joaquim.

POLÊMICA
“Este é o ponto inicial que causou todo este constrangimento, essa não discussão do projeto de lei. Nós defendemos que o servidor mantenha-se na fundação com a dedicação exclusiva, ele está sendo bem pago, esta conversa de que você querer pagar menos para um profissional é um tiro no pé, você terá um profissional hoje e amanhã pode não ter, ou voltaremos a ter os mesmos problemas que tínhamos nos anos 90, que depois o hoje Ministro Osmar Terra adequou criando a Fundação de Saúde.
Vamos voltar a este tempo? Onde não havia nada de atraente para o médico ficar na Fundação. Mas após a criação da dedicação exclusiva os médicos gostaram, e não só por isso, hoje temos na rede pública profissionais que gostam e se preparam para trabalhar com saúde da família, o que é um diferencial. Querermos colocar no mesmo patamar um profissional que trabalha com família e um da área privada que atende em uma clínica, atendendo esporadicamente o paciente, não fazendo um trabalho de prevenção de acompanhamento familiar, que é o que o nosso profissional de saúde hoje da Fundação faz. Não podemos comparar o nosso profissional com o da área privada, cada um tem o seu conhecimento e faz o seu melhor trabalho onde está, mas a nossa saúde está boa, servimos de referência nacional, então porque vamos prejudicar este andamento”, disse o presidente.

NOVAS CONTRATAÇÕES
“Uma coisa precisa ficar bem clara, nós jamais seremos contra a contratação de médicos, estão faltando médicos, precisamos que a fundação contrate, mas nos moldes atuais, com dedicação exclusiva, não da forma que a FUMSSAR quer hoje contratar, mexendo na lei 61 que é a que estrutura o plano de cargos e carreiras dos servidores da Fundação, querendo acrescentar artigos para poder contratar com um valor mais baixo e liberando os médicos para poder atender na fundação e poder exercer um outro cargo remunerado em outro local, isto somos contra”, finalizou Joaquim.

O QUE DIZ A FUNDAÇÃO DA SAÚDE
Para o presidente da Fundação Municipal da Saúde, Anderson Mantei, “o projeto de lei que foi apresentado a Câmara de Vereadores, ao contrário do que foi afirmado pelo Sindicato dos Servidores, não extingue dedicação exclusiva de nenhum cargo, o que ele propõe é a contratação emergencial, temporária de cinco médicos com gratificação por produtividade”.

CONTRATAÇÕES EMERGENCIAS E TEMPORÁRIAS
“Somente cinco profissionais poderão ser contratados através deste modelo, imediatas para suprir a necessidade da falta de médicos que estamos sofrendo hoje em razão da aposentadoria de dois médicos, o pedido de demissão de mais dois e da falta de preenchimento de mais um do programa Mais Médicos. Vejam bem, de todos estes cinco profissionais que saíram, apenas um tinha dedicação exclusiva.

Para repor estes profissionais nós precisamos da realização de um concurso público, o que pode demandar até um ano. Esta autorização solicitada com este projeto de lei é para contratação imediata por chamamento público para que o povo não fique sem atendimento médico, para que o povo não seja prejudicado”, frisou o presidente da FUMSSAR.

POLÊMICA
“Esta discussão não contribuiu em nada, foi uma discussão meramente política, retardou em uma semana a autorização do Legislativo. Fizemos adequações ao projeto de lei que retorna esta semana à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para ser aprovado na próxima sessão ordinária, aprovando a contratação emergencial de cinco médicos em caráter excepcional por prazo determinado de no máximo 24 meses”, disse Anderson.

EXTINÇÃO DE CARGOS OU DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
“Ninguém tratou da extinção de cargos ou dedicação exclusiva, isto não está em discussão, mas esta discussão a sociedade vai apreciar e participar em breve, mas não é este o momento, o que precisamos falar agora é de que nós precisamos a aprovação deste projeto de lei para que possamos de forma emergencial e temporária, contratar até cinco profissionais médicos que não terão dedicação exclusiva, eles terão gratificação por produtividade durante este período que irão atender nas unidades.

Neste período de atendimento, é importante que se ressalte, eles irão seguir as mesmas dos demais profissionais como, por exemplo, o ponto eletrônico, o que é uma exigência para todos os servidores da Fundação. Eles irão cumprir oito horas na unidade básica de saúde a que forem destinados e sua frequência será acompanhada eletronicamente.

Não há nenhuma outra polêmica que se possa fazer em relação a este projeto, outras discussões que talvez foram antecipadas agora, são para depois. No momento precisamos atender a necessidade e a falta de atendimento médico em função destas referidas aposentarias e demissões.

Eu participei de uma reunião com os médicos da Fundação de Saúde e submeti a eles esta proposta da contratação emergencial e temporária nesta nova modalidade e eles aprovaram”, finalizou Mantei.