A Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, realizou na noite de terça-feira, 09, reunião para debater o andamento do processo de liquidação do Hospital Dom Bosco.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Osório Antunes dos Santos (PDT) e contou com a presença do advogado Luis Gustavo Schmitz, liquidante extrajudicial da Abosco e da juíza do Trabalho, Raquel Nenê, que deram detalhes sobre o processo, esclarecendo dúvidas levantadas pelos ex-funcionários do hospital, que em grande número estiveram no encontro.

Também participaram os presidentes da Fundação Municipal da Saúde, Délcio Stefan; do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Lino Puhl e do Conselho Municipal de Saúde, Dagmar Zamboni, além de vereadores.

Luiz Gustavo relembrou todas as ações desenvolvidas a partir do dia 02 de outubro de 2018, quando foi publicado no Diário Oficial sua nomeação como liquidante da Abosco, data em que houve o encerramento da prestação de serviços de saúde por parte do hospital.

Disse que a avaliação dos bens imóveis da Abosco totaliza R$ 13,3 milhões, além de um pouco mais de R$ 1 milhão entre equipamentos e móveis hospitalares. Destacou em sua apresentação que a dívida total é de quase R$ 27 milhões, entre créditos trabalhistas, questões tributárias e com fornecedores e prestadores de serviços.

Só em tributos, a maioria para a União, a dívida é de R$ 13,9 milhões. Aos fornecedores e prestadores de serviço, o montante é de R$ 4,4 milhões.

Para as indenizações trabalhistas, o levantamento feito por Luis Gustavo Schmitz aponta que a dívida é de R$ 8,5 milhões. No entanto, a juíza do Trabalho, Raquel Nenê, afirmou que os cálculos e acordos que estão sendo feitos nas ações que tramitam na Justiça do Trabalho de Santa Rosa, devem totalizar esta dívida em R$ 7,5 milhões.

A magistrada fez questão de ressaltar que a prioridade é o passivo trabalhista e que, com a venda do patrimônio, através de leilão judicial ou de outra forma de venda, todos os 129 processos que correm na Justiça, deverão ser pagos. Ela afirmou que nesta projeção o valor da dívida com os ex-funcionários chegue a cerca da metade do valor do patrimônio da instituição.

Várias questões foram levantadas pelos presentes e esclarecidas pelos integrantes da mesa. Entre as dúvidas estiveram a data de finalização do processo, com a realização do leilão judicial e a maneira que se dará o pagamento das pendências trabalhistas aos ex-funcionários, que ressaltaram as inúmeras dificuldades financeiras por que estão passando. Raquel Nenê disse que a Justiça do Trabalho está focando em colaborar na solução do problema e que todos os trâmites e passos estão sendo monitorados para que a demanda seja atendida o mais rápido possível. Ela disse no entanto, que não está descartada a possibilidade de aparecer propostas de compra com pagamento parcelado, o que também influenciará na forma de pagamento das ações trabalhistas, mas, reforçou o fato de estas serem prioridades.

Luiz Gustavo disse acreditar que após a finalização dos tramites e publicação do edital de leilão, possam aparecer propostas e que a expectativa é de que ainda em 2019 o processo seja concluído.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Osório Antunes destacou a importância do papel da Câmara, através de seus vereadores, na busca de soluções para o problema instalado.