A deputada estadual Silvana Covatti apresentou projeto de lei para garantir que pelo menos 30% do cardápio servido em penitenciárias deverá contar com alimentos produzidos por agricultores familiares, suas organizações e empreendedores familiares rurais no âmbito Estadual.

Segundo a deputada, a proposta tem por objetivo garantir maior comercialização de produtos e melhorar a vida das famílias que vivem no campo. “A dificuldade bateu na porta do pequeno agricultor e está cada vez mais difícil manter a produção. Por isso, precisamos compreender este momento e apresentar saídas, como fiz nesse projeto, para que as dificuldades sejam superadas”, destaca Silvana Covatti.

Na justificativa do projeto, Silvana ressalta que a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e representa 77% dos empregos da agropecuária do país, sendo, portanto, responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 137, de 12 de junho de 2020, será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será enviado para votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.