A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores de Santa Rosa recepcionou nesta segunda-feira (18), integrantes do movimento cultural que lutam pela promulgação do Edital 01/2020 que trata do Fundo Municipal de Cultura.

Sônia Conti (PCdoB), Dado Silva (PT) e Líres Zimmermann Führ (PP) ouviram o relato de Fernando Keiber e Anderson Farias sobre as dificuldades que os artistas enfrentam nestes tempos de pandemia, impossibilitados de realizar espetáculos e de se apresentarem em público.

Não somente os artistas estão paralisados, mas toda a cadeia produtiva que é mobilizada em função de ações, projetos, programas e atividades culturais, desde fornecedores mais diversos às mais variadas prestações de serviço.

O edital do Fundo Municipal de Cultura viria amenizar a situação para os artistas que viessem a ter seus respectivos projetos aprovados pela Secretaria de Cultura.

Outra questão discutida foi a proposição de medida emergencial, já que os recursos do FMC são disponibilizados após análise e aprovação dos projetos.

O lançamento do edital estava previsto para ocorrer dia 30 de abril, às 9h, no Centro Cívico, no entanto, o prefeito Alcides Vicini cancelou o evento de última hora.

O Fundo Municipal de Cultura se constitui no único mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no município.

O FMC nasceu em dezembro de 2009, através da Lei nº 4.612, com a finalidade de captar e canalizar recursos visando contribuir para facilitar o acesso a todas as fontes de cultura e o pleno exercício dos direitos culturais e priorizar a produção e o consumo de bens culturais e artísticos originários do município de Santa Rosa, valorizando recursos humanos e conteúdos locais.

A Lei de 2009 estabeleceu um repasse pelo município ao Fundo nunca inferior a R$ 150 mil ao ano para editais de apoio e incentivo às artes e à cultura.

Esta lei vigorou até agosto de 2013, quando foi revogada pela Lei nº 5.036, que cria o Sistema Municipal de Cultura – SMC, e que está vigente até os dias de hoje.

Buscando o histórico de todos os editais desde a criação do Fundo, observa-se que, aos olhos da cadeia produtiva da cultura, esta forma de financiamento gera benefícios incontestáveis para a população santa-rosense. Porém, tecendo um exame dos valores totais que deveriam ter sido disponibilizados, apresenta-se deficitária, além de ferir a legislação vigente.

– “Fomos os primeiros a ser impactados pela quarentena e seremos os últimos a reerguer-se, assim como os teatros foram os primeiros a fechar e serão os últimos a serem abertos. Precisamos garantir que teremos recursos em breve para colocar nossos projetos e nossa arte em campo. Por isso, lançar o edital é emergente e necessário” – defende o ator, cineasta e jornalista Anderson Farias.

Para a vereadora Sônia Conti, que preside a Comissão, “é urgente que façamos a mediação com o poder Executivo para ver de que forma será possível atender o pleito da classe cultural.”

Se não houver solução negociada, o grupo pretende encaminhar o assunto para o Ministério Público.

 

AFINAL ASSESSORIA DE IMPRENSA

GERSON RODRIGUES