Na quinta-feira, ocorreu uma Audiência Pública sobre a legislação vigente para os açougues em Santa Rosa. O ato, realizado no Centro Cívico Cultural Antônio Carlos Borges, foi organizado pela Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A audiência contou com a participação de comerciantes e profissionais da área de carnes, entidades e autoridades.
A Portaria SES nº 749/2019, da Secretaria de Saúde do RS é que regulamenta as boas práticas na comercialização de produtos de origem animal em açougues e fiambrerias. Na audiência pública, o médico veterinário da FUMSSAR, Ricardo Ledur, trouxe para o público as atualizações da portaria. Os comerciantes foram orientados quanto a procedência, inspeção, cuidado no recebimento e armazenamento das carnes. Exigências para a estrutura física, vestimenta adequada e hábitos de higiene, foram outras pautas tratadas. O presidente da Fundação, Délcio Stefan, destacou a importância da Audiência Pública. “O objetivo é sanar dúvidas e explicar como tudo deve funcionar a partir de agora, no que se refere à produção de linguiça frescal e outros derivados de carne produzidos pelos açougues, tomando como base esta legislação estadual”.
A norma traz as definições de açougues, alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal, atividade industrial de produtos de origem animal, balcões de autosserviço, balcões expositores, beneficiamento de carnes, boas práticas, fracionamento de alimentos, fiambrerias e produtos de fiambrerias. O Secretário Municipal de Agricultura, Paulo Roberto dos Santos, falou sobre a necessidade de trazer estas atualizações e regras para os empresários locais. “O principal objetivo dessa atualização na portaria é garantir a segurança alimentar, evitando problemas na temperatura de armazenamento, intoxicação alimentar, reaproveitamentos inadequados, entre outros. Além disso, queremos orientar sobre as etapas necessárias para habilitar os açougues a realizarem atividades industriais de produtos de origem animal”.
O Médico Veterinário Lucas Rodrigo Thomas, do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) comentou sobre a Legislação vigente de embutidos. De acordo com a portaria 749/2019, os açougues só podem realizar atividade industrial de produtos de origem animal (industrialização): modificação/transformação da matéria prima mediante a adição de ingredientes, utilização de aditivos ou substâncias e/ou quaisquer processos que modifiquem a natureza original do produto, se tiverem a habilitação do SIM. O público teve conhecimento do fluxo necessário para a solicitação da habilitação junto ao Serviço de Inspeção Municipal, documentação necessária, taxas obrigatórias, entre outros.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia, Odaylson Eder, aproveitou o momento para falar que o governo municipal está motivado a buscar soluções para a redução dos custos para a habilitação do SIM. A intenção é incentivar os empresários locais a realizarem também esta atividade comercial. “Estamos atentos a todo esse movimento, realizando conversas com o governo estadual e municipal, buscando parcerias e pensando em ações para tornar esse processo de habilitação menos custoso para os comerciantes. Nosso objetivo é fomentar essa área do comércio, que são os açougues e estabelecimentos que vendem carnes”.
As alterações serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da FUMSSAR. Denúncias podem ser feitas através do telefone da Ouvidoria, no (55) 3513-5101 das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, de segunda à sexta-feira.
