A contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é essencial para garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para atender trabalhadores informais e autônomos, existe a modalidade simplificada, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, tornando a proteção social mais acessível.

Quem Pode Contribuir com 11%?

Essa modalidade é destinada a:

• Contribuintes Individuais (autônomos que trabalham por conta própria).
• Segurados Facultativos (pessoas sem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados) que optem pelo Plano Simplificado de Previdência Social.

Com o salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2024, a contribuição mensal será de R$ 155,32. Fique atento às alterações do salário mínimo.

Vantagens do Plano Simplificado

1. Contribuição Reduzida: A alíquota de 11% é mais baixa que a contribuição padrão de 20%, sendo ideal para quem possui renda limitada.
2. Cobertura Previdenciária: Garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
3. Facilidade no Pagamento: O pagamento pode ser feito via carnês ou guias emitidas pelo site ou aplicativo Meu INSS, com os códigos:
   1. 1163: Contribuinte Individual.
   1. 1473: Segurado Facultativo.

Limitações do Plano Simplificado

É importante considerar que essa modalidade não permite aposentadoria por tempo de contribuição, sendo restrita à aposentadoria por idade. Para isso, é necessário cumprir os requisitos vigentes:

• 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

Além disso, contribuições baseadas no salário mínimo limitam o valor dos benefícios, já que o cálculo se baseia na média das contribuições, resultando em benefícios equivalentes, no máximo, ao valor do salário mínimo vigente.

É a Melhor Opção para Você?

A escolha por contribuir com 11% exige uma análise cuidadosa. Essa modalidade é ideal para quem busca apenas proteção previdenciária com custo reduzido. Porém, se o objetivo for obter uma aposentadoria com valores superiores ao salário mínimo ou se há interesse em aposentadoria por tempo de contribuição, pode ser mais vantajoso optar pela alíquota de 20% sobre uma base de cálculo maior.

Atenção!

O plano simplificado de 11% é uma excelente alternativa para quem deseja segurança previdenciária sem comprometer o orçamento. No entanto, o planejamento é fundamental. Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ajudar a identificar a estratégia mais adequada para maximizar benefícios e garantir um futuro tranquilo.

Se você tem dúvidas sobre essa modalidade ou outras formas de contribuição, procure um profissional qualificado e assegure seu planejamento previdenciário. Seu futuro começa hoje!

Carla Speroni Scherer
OAB/RS n˚  75.134B
Especialista em Direito Previdenciário
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