Nesta segunda-feira, dia 17 de janeiro, em sessão extraordinária presidida pela Vereadora Cleonice Brinhol (Cidadania), a Câmara de Vereador concluiu a votação dos projetos de lei que dizem respeito a concessão da revisão geral e de ganho real aos servidores públicos municipais de Santa Rosa.

As sessões extraordinárias de sexta-feira, 14 de janeiro e do dia 17, atenderam solicitação recebida do Poder Executivo e está de acordo com dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno; sendo que todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

Foram apreciados e aprovados os seguintes projetos de lei:

– Projeto de Lei Legislativo 072/2021, que altera o § 2º do artigo 1º da Lei Municipal n° 5.594, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santa Rosa, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

– Projeto de Lei Legislativo 073/2021, que altera o § 2º do artigo 1º da Lei Municipal n° 5.595, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Santa Rosa, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

– Projeto de Lei Legislativo 074/2021, que altera o § 2º do artigo 1º da Lei Municipal n° 5.596, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rosa, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

– Projeto de Lei Executivo 001/2022, que concede a revisão geral anual a todos os servidores públicos municipais de Santa Rosa (Executivo, legislativo, FUMSSAR e PREVIROSA).

– Projeto de Lei Executivo 002/2022, que concede aumento real de 1% (um por cento) a todos os servidores do Poder Executivo, FUMSSAR e PREVIROSA.

– Projeto de Lei Legislativo 001/2022, que concede aumento real de 1% (um por cento) a todos os servidores do Poder Legislativo.

– Projeto de Lei Legislativo 002/2022, que concede aumento real de 1% (um por cento) aos Secretários Municipais e ao Procurador Geral do Município.

Os projetos da revisão geral e do ganho real foram oriundos de negociação realizada entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Municipais; sendo que a negociação salarial foi aprovada por unanimidade em Assembleia da categoria realizada no final de dezembro de 2021.