Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira, dia 14, o Projeto de Lei Nº 22/2020, que autoriza o Município a repassar ao Hospital Vida & saúde o valor de R$ 2,5 milhões.
Conforme a proposta, R$ 1 milhão, oriundo da devolução que a Câmara de Vereadores efetuou em 11 de agosto, serão destinados tão logo o projeto seja sancionado. Os valores restantes (R$ 1.520.193, 96), serão repassados pelo Executivo em 15 parcelas, sendo 14 de R$ 100 mil, a partir de janeiro do próximo ano, e uma de 120.193,96.
Os recursos serão usados pelo Vida & Saúde para o pagamento da compra da estrutura do Hospital Dom Bosco, feita via leilão. O valor refere-se a dívida que a Fundação Municipal de Saúde tem com o hospital por serviços já prestados.
A Comissão de Saúde da Câmara havia apresentado emenda ao projeto, mas que foi retirada antes da votação desta segunda-feira. A proposta era de que os R$ 2,5 milhões fossem pagos até o final de 2020, para que não ficassem restos à pagar. Esta proposta havia sodo defendida pelo Conselho Municipal de Saúde. A retirada se deu após avaliação de parecer técnico enviado pelo IGAM de Porto Alegre, órgão que presta assessoria à Câmara de Santa Rosa.