Na sessão da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira (08), entrou em votação o Projeto de Lei Nº 06/2019 de Iniciativa do vereador Aldair Melchior, que trata de alterações no Código de Posturas do Município, entre as alterações, itens relacionados à comercialização e queima de fogos de artifícios barulhentos no perímetro urbano de Santa Rosa. O projeto foi aprovado por unanimidade, agora segue para o prefeito Alcides Vicini sancionar.

Na semana passada foi realizada uma Audiência Pública pela Comissão de Fiscalização, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores, presidida por Renato Schaefer. A audiência foi a oportunidade para a comunidade se manifestar a respeito do tema, dando sua opinião, sugestão e conhecer a proposta incluída no projeto por Aldair, que disse ter ouvido as queixas, principalmente no período festivo do final de ano.

Em sua justificativa, Aldair lembrou os traumas irreversíveis que sofrem animais de estimação com o intenso barulho dos fogos, além de citar idosos, doentes ou pessoas portadoras de deficiências ou algum tipo de sensibilidade, que acabam sofrendo com estes momentos, festivos aos outros, mas de muito pânico a eles.

Se for sancionada pelo Executivo Municipal, entrará em vigor em 90 dias e também está prevista multa de R$ 800,00 aos infratores e em caso de reincidência, o valor dobra. Caberá ao Executivo regulamentar a lei e um decreto deverá apontar a forma que será realizada a fiscalização e para onde será designado a responsabilidade de fiscalização do cumprimento da lei.