O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) publicou, o resultado das análises dos Portais da Transparência gaúchos. O município de Santa Rosa atingiu 100% de aprovação. A análise sistemática é realizada considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte em que foi alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016).

Com o aprimoramento da metodologia ao longo dos anos, passou a considerar também itens referentes às novas legislações que tratam sobre transparência pública, como Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017), Lei da COVID-19 (Lei nº 13.979/2020) e Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Nº 13.019/2014).

A manutenção e a melhora das informações no portal da transparência, constam no Plano de Governo, e também, no plano plurianual (PPA). Neste, a busca é por manter uma gestão transparente em relação a todos os atos realizados pela administração municipal, disponibilizando informação de forma ativa aos cidadãos.

Para Gracieli Rambo Puiatti, Integrante do Controle Interno da prefeitura, a sensação é de dever cumprido, “Isso indica que estamos trabalhando conforme a legislação e neste momento todas as informações estão disponíveis à população e assim cumprimos o dever de garantir o controle social da gestão pública”.

Segundo Ademir Rosa, Secretário de Gestão, o resultado mostra o compromisso que a Prefeitura tem com as informações do órgão público e seu planejamento, “Buscamos cumprir diariamente nossa obrigação, que é trazer todas as informações pertinentes aos cidadãos santa-rosenses, de forma transparente e objetiva. Este reconhecimento nos enche de orgulho e quem ganha é a comunidade”. A atividade é contínua e deve ser aprimorada.