Este ano, conforme o órgão, até abril estavam contabilizados R$ 167.012,00 destinados ao fundo no município. No Estado, o total destinado aos fundos municipais da criança e do adolescente foi de R$ 13.851.057,00. Aumento de 41% em relação ao ano passado.

Segundo Rogério Silva dos Santos, Presidente do Sindicato dos Contabilistas da Grande Santa Rosa, “cada município pode, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, criar o seu Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que existe em Santa Rosa há muito tempo, que permite que se crie um fundo municipal, é uma pessoa jurídica com CNPJ, para receber recursos e doações”.

DOAÇÕES
“A legislação do Imposto de Renda permite que as pessoas físicas doem até 6% do IR devido, dentro do ano em curso, ou seja, até dezembro, que é abatido no importo de renda do ano seguinte, nos meses da entrega da Declaração, somente podem ser destinados 3% do imposto devido. A receita possibilita agora para as pessoas que tem imposto a ser restituído também poderem doar, somente na declaração completa, quando receber poderá fazer esta doação. Se eu tenho uma restituição de R$ 1.000,00, o sistema avisa que o contribuinte pode doar até 3% do valor devido, por exemplo, R$ 30,00 e ao invés de restituir R$ 1 mil, o valor será de R$ 1.030,00 mil, desta maneira o contribuinte não perde o valor que tem a receber. Durante o ano você deverá procurar um escritório de contabilidade para fazer este cálculo, pois esta doação acontece dentro do exercício do ano. Estes recursos são destinados as entidades assistenciais de Santa Rosa que trabalham com crianças e adolescentes, e estes valores são destinados via Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, disse o presidente.

AUMENTO NAS DOAÇÕES
“Aqui no estado, com a campanha feita pelo Conselho Regional de Contabilidade, as doações aumentaram 41% em relação ao ano passado. Santa Rosa já tem um bom percentual de doação, mas é possível aumentar muito estes números”, comentou Rogério.

ONDE BUSCAR ORIENTAÇÕES
“O Sindicato dos Contabilistas pode dar todo o suporte, indicando os contadores que poderão dar estas orientações. Um outro caminho para mais informações é o Núcleo de Apoio Fiscal da FEMA, no laboratório das práticas contábeis, que tem acadêmicos que trabalham lá, sobre a orientação de professores e podem tirar estas dúvidas e ainda fazer a declaração do imposto de renda do contribuinte, totalmente gratuito. As pessoas jurídicas que são tributadas pelo sistema de lucro real podem doar até 1% do imposto a pagar para o fundo, isto para fins de dedução do imposto a pagar, se quiser doar mais ela poderá fazê-lo, mas deduzir somente este 1%”, finalizou o Presidente do SINDICONTÁBIL.