O vereador Rafael Rufino (MDB) defendeu, na sessão plenária de segunda-feira (4), que a prefeitura de Santa Rosa negocie com a CORSAN a suspensão da cobrança da Taxa de Disponibilidade para imóveis que estejam abaixo da rede de esgoto no município, até que alternativas financeiramente viáveis sejam apresentadas para as famílias em situação de soleira negativa e que não possuem condições de comprar e manter sistemas de bombeamento particulares e nem mesmo condições de arcar com ligações robustas, com custos elevados.
O caso tem revoltado muitas famílias cujas residências estão situadas abaixo do nível da rede de esgoto, na grande maioria pessoas humildes, com muita dificuldade ou impossibilitadas de atenderem à recomendação da CORSAN de instalação de bombas para o esgotamento até a rede coletora, e que vêm sendo cobradas da Taxa de Disponibilidade com valor de até 100% superior ao custo normal. A situação causa indignação em meio a impotência financeira de solucionar a questão. Além disso, a alternativa ainda aumenta gastos com energia elétrica das residências e exige manutenção vitalícia da bomba, algo custoso demais para os munícipes.
“Cabe a discussão de eventuais alternativas, técnicas ou financeiras, por meio de subsídio ou custeio de aquisição das bombas pela própria CORSAN, a fim de facilitar o processo e, ao mesmo tempo, não nos furtarmos de cumprirmos da missão de coletar os esgotos domésticos e direcioná-los para o tratamento adequado”, salienta o vereador Rafael Rufino.
A Indicação Nº 1652/2021, aprovada por unanimidade e com a associação dos demais vereadores, sugere o aprofundamento da questão por equipe multidisciplinar do Poder Executivo com a formulação de pareceres e encaminhamento técnico/financeiro para negociação com a CORSAN, com solução técnica adequada para tratamento dos esgotos e viável para os munícipes.
O vereador Rafael Rufino é proponente de Audiência Pública (ainda a ser agendada) para tratar dos contratos da CORSAN com o município de Santa Rosa e, por isso, tem interesse na racionalização e otimização dos trabalhos permitidos pela concessão pública de água e esgoto do município.
