Na largada de 2025 revisito uma notícia represada de 2024. Diz com esposas de ministros do Lula, além da esposa de um governador, que “ganharam” do Papai Noel o cobiçado cargo de conselheiras de tribunais de contas. São Renata Calheiros (TC/AL), esposa de Renan Fº, ministro dos Transportes; Rejane Dias (TC/PI), esposa de Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social; Aline Peixoto (TC/BH), esposa de Rui Costa, ministro da Casa Civil; e Onélia Santana (TC/CE), esposa de Carlos Santana, ministro da Educação. Acrescento à lista Daniele Barbalho, esposa do governador Hélder Barbalho, assim como as outras, para o cargo vitalício de conselheira do TC/PA.
Dessa aliança sem ética e sem pudor entre políticos do clube do toma lá, dá cá, o destaque é para Onélia Santana (TC/CE). Ela dela, a esposa do ministro da Educação, Carlos Santana, o troféu “Globo de Ouro”, pois, com formação em Ciências da Saúde, o curso que fez não tem contabilidade, finanças públicas ou coisas afins.
São nomeações políticas que lembram roteiro de filme de comédia. Como se sabe, a função do TCE é auxiliar o Legislativo e fiscalizar Executivo, Judiciário e Legislativo. É regra que os conselheiros conheçam (i) direito administrativo, (ii) contabilidade ou (iii) finanças. Espertos, se valem da conjunção alternativa “ou” para burlar a lei. Com um cursinho de dias, justificam a conjunção “ou”.
Do Norte/Nordeste para o Sul, lembro um caso entre o Tribunal de Contas (TCE) do RS e o então prefeito Antônio Carlos Borges, de Santa Rosa, aqui relatado em 21/8/24. Borges, prestes a renunciar para concorrer a deputado, teve parecer desfavorável às contas de 1981, da Prefeitura. Para derrubar o parecer, precisaria 2/3 dos votos da Câmara, que o então chefe do Executivo não tinha.
O processo do TCE, com o parecer negativo, remetido à Câmara de Vereadores local, foi guardado a “sete chaves” pelo seu presidente, Moisés Paz. Um dia Borges me chamou em Gabinete. Lá, além do prefeito e do presidente da Câmara, estava Milton Rauber, Contador da Prefeitura. Foi quando soube do parecer.
Na reunião foi decidido que o Rauber faria as conciliações do ICMS creditado no Banco e respectivas aplicações pela Prefeitura. Em poucos dias tudo foi apurado. Até porque eram meras irregularidades formais. Foi, então, montada a seguinte estratégia: o Milton e eu compareceríamos à Câmara no dia da leitura do parecer negativo do TCE.
Na sessão da Câmara convocada especialmente para tanto, lá estávamos. Como era esperado, travaram-se intensos debates em seguida à leitura do parecer em comento. A oposição (Erani Muler, Julio Brum etc) se armou para “matar” o Borges. A seguir, Moisés nos deu a palavra. Primeiro ao Milton. A oposição nem nos ouviu. Coube a mim, em final, propor o golpe fatal: a devolução do processo ao TCE para reavaliação.
A oposição acusou o golpe. É que a Câmara, para rejeitar o parecer, precisava 2/3; para devolver o processo ao TCE, bastava maioria simples. Em votação, a Câmara decidiu devolver o processo à origem, o qual, uma vez reavaliado, reverteu o parecer.
