A Prefeitura de Santa Rosa segue com o REFIS 2025 – Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas, que entrou em vigor no dia 03 de abril e já apresenta resultados expressivos. Até o final de maio, 973 acordos foram firmados com contribuintes que aderiram à iniciativa, que permite a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
Instituído pela Lei Complementar nº 208/2025, o REFIS tem como objetivo facilitar a regularização de créditos da Fazenda Pública, abrangendo dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. Pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias ou fiscais junto ao município podem participar.
Desde o início do programa, já foram negociados R$ 2.775.229,09 em débitos. Desse total, R$ 1.026.240,17 já foram pagos e R$ 1.168.773,46 foram parcelados. O montante de descontos concedidos já atinge R$ 580.103,92, valor que corresponde à renúncia fiscal autorizada pelo município. Vale lembrar que o limite legal de renúncia para o ano de 2025 é de R$ 2 milhões, ou seja, aproximadamente 29% desse teto já foi utilizado. Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o valor da dívida. O Secretário de Administração e Fazenda, Maicon Zamboni, ressalta a relevância do programa, “A adesão crescente demonstra que os contribuintes estão interessados em regularizar suas pendências, aproveitando os benefícios oferecidos”.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve realizar o pagamento à vista ou quitar a primeira parcela do acordo, caso opte pelo parcelamento. O atendimento é feito na Secretaria de Administração e Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h. O REFIS 2025 segue ativo até o dia 30 de dezembro ou até que o limite de R$ 2 milhões em descontos seja atingido, o que ocorrer primeiro.
