No embalo das reportagens sobre veículos em Santa Rosa, não poderia deixar de abordar a respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, o IPVA.
Conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda, atualizados até 05 de dezembro, em Santa Rosa há 27.187 veículos tributados a um valor total de R$ 18.618.090,46, dentre os veículos tributados, 25.720 já foram quitados mediante uma arrecadação de R$ 17.543.188,69 restando ainda 1.465 veículos inadimplentes com uma dívida de R$ 483.242,18 a ser quitada referente ao IPVA/2018 da frota registrada em Santa Rosa.
Cabe ressaltar que esses dados se referem unicamente ao IPVA e que boa parte dos veículos são isentos deste imposto, por exemplo, os veículos com mais de vinte anos de fabricação, mas se forem considerados os demais débitos que compõem o licenciamento anual, esse valor se multiplica, contudo não se tem acesso à totalidade destes dados.
De fato, a quitação do IPVA é uma das obrigações que integram o licenciamento anual do veículo, então para quem tem o documento atrasado, paga uma multa. O licenciamento anual do seu veículo é composto de três partes:
1. IPVA: é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, uma arrecadação de competência da Secretaria Estadual da Fazenda. Consulte o site próprio para esclarecer dúvidas sobre pagamentos, calendário de datas de vencimento, descontos e outros serviços.
2. Seguro DPVAT: é o seguro obrigatório utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, administrado por um consórcio de seguradoras denominado Seguradora Líder. Também possui site próprio para consultas sobre pagamento, utilização e acompanhamento de processos.
3. Taxa de expedição do documento: recolhida pelo DetranRS, serve para cobrir os custos de produção, sistema e entrega.
Além destas obrigações, para que o veículo seja licenciado é necessário que eventuais débitos de multas vencidas e outras restrições sejam quitadas.
O artigo 230, V do Código de Trânsito Brasileiro prevê que quem for flagrado conduzindo veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, comete uma infração gravíssima, que tem como pena uma multa de R$ 293,47, além da medida administrativa de remoção do veículo até regularização e o cômputo de sete pontos na carteira do motorista.
A Brigada vem realizando ações para controlar esse fato. “A fiscalização do IPVA (licenciamento) dos veículos é realizada diariamente pela Brigada Militar. Não somente nas barreiras e fiscalizações específicas para esse fim, mas em toda ocorrência policial que envolve veículo em circulação a fiscalização do IPVA é feita e, havendo constatação do atraso, são adotadas as providências de praxe (autuação e recolhimento do veículo)”, diz o Capitão Vinícius Alexandre Karnikowski, atual responsável pelo Comando do Policiamento Ostensivo de Santa Rosa.
Para pagar IPVA atrasado é necessário:
1. Verificar a situação do licenciamento do seu veículo no menu Consulta de Veículos.
2. Efetuar o pagamento dos encargos em um dos bancos conveniados apresentando a placa e o número do RENAVAM (constam no documento).
3. Aguardar a entrega do documento (CRLV – Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo) pelo correio. Na Consulta de Veículos há um link para você acompanhar a impressão e a situação de entrega do seu documento.
Documentos necessários:
Para realizar o pagamento você vai precisar do número da placa e do RENAVAM. Você encontra ambos no documento do veículo (CRLV).
Prazo
O prazo de entrega do documento é de cerca de cinco dias úteis, mas pode variar em épocas de demanda mais intensa. Por isso é importante você se programar para evitar ficar sem documento válido.
Quanto custa?
Os valores das obrigações variam de acordo com o veículo.
Onde pagar?
Em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicredi ou Bradesco.
“Com o advento da lei de transparência, aliado ao avanço da tecnologia através da Internet, o acesso à informação foi facilitado ao cidadão. Dados estatísticos e orientações diversas estão disponíveis em bancos de dados abertos a qualquer pessoa, a exemplo da maioria das informações presentes nesta reportagem, basta ter acesso à internet e um pouco de curiosidade”, finaliza o Capitão Vinícius Alexandre Karnikowski.
