No dia 27 de agosto, foi realizado um importante treinamento sobre modalidades de licitação, dispensa, inexigibilidade e outros, com base na Lei nº 14.133/2021. Na oportunidade, tal bem foi abordado o regramento geral de compras previsto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988. O evento reuniu gestores, servidores municipais, representantes de diversos setores e mais 15 municípios da região.
O objetivo foi manter a qualificação contínua, aprofundar conhecimentos e padronizar práticas relacionadas aos processos de contratação pública. A capacitação destacou que a administração pública, direta e indireta, deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, norteadores de toda a gestão. A nova Lei de Licitações trouxe mudanças significativas para estados e municípios, com foco na modernização, transparência, sustentabilidade, agilidade e clareza nos procedimentos.
Durante o treinamento, foram abordados os modos de seleção de fornecedores e a importância do planejamento na escolha da modalidade e forma de julgamento da licitação. Um dos pontos de maior relevância foi o debate sobre a utilização de processos eletrônicos versus processos presenciais. Foram apresentadas as vantagens da digitalização, que proporciona maior transparência, competitividade e economia de recursos, ao mesmo tempo em que foram discutidas situações em que os processos presenciais ainda são aplicáveis, de acordo com a realidade de cada município.
Outro aspecto abordado foi a implementação e regulamentação da Lei nº 14.133/2021, destacando a necessidade de que os municípios estruturem normas internas e capacitem seus servidores para acompanhar as mudanças. Além disso, foi reforçada a importância do princípio da transparência, assegurando que os cidadãos tenham acesso às informações relacionadas aos processos licitatórios, contratos e execução das políticas públicas. Também foi abordada a sustentabilidade nas aquisições, que incorpora critérios ambientais, sociais, econômicos e culturais, promovendo uma gestão mais consciente e responsável.
Os palestrantes, Profº Daniel Almeida e Gilberto Demori, salientaram que o evento teve a participação ativa dos presentes, que puderam esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e alinhar práticas que poderão ser aplicadas na rotina dos municípios. A troca de conhecimentos contribuiu para ampliar a compreensão sobre as novas possibilidades e desafios trazidos pela legislação, promovendo uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa.
Durante a capacitação, o Secretário de Governança e Gestão, Ademir Rosa, ressaltou a importância do investimento contínuo na qualificação dos servidores municipais: “A nova Lei de Licitações exige de nós, gestores públicos, um nível ainda maior de responsabilidade, transparência e eficiência. Por isso, é fundamental que nossas equipes estejam preparadas e alinhadas com as melhores práticas. A padronização dos processos de aquisição e contratação traz mais segurança, organização e efetividade para a gestão. Nosso foco é qualificar os servidores municipais para que possamos oferecer serviços de excelência e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade, gerando impacto positivo para a população.”
O treinamento reforçou que a aplicação correta da Lei nº 14.133/2021 depende não apenas do conhecimento técnico, mas também de uma estrutura organizacional sólida, com procedimentos bem definidos e servidores capacitados.
