Dando continuidade às ações que começaram em setembro, sobre a aplicação do Provimento nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto a cartórios e tabelionatos locais, a Prefeitura de Santa Rosa publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2025.

Assinada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Habitação, Douglas Fronza, e pelo Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), Nerison Antonio Paveglio, a normativa estabelece padrões e modelos unificados para memoriais descritivos e certidões urbanísticas emitidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (SMPH). O documento segue as diretrizes do CNJ e tem como objetivo garantir maior segurança jurídica, eficiência administrativa e clareza técnica nos processos relacionados ao planejamento urbano e aos registros imobiliários. Segundo o Secretário Douglas Fronza, “A medida fortalece a integração entre o poder público, os cartórios e o Conselho de Desenvolvimento Sustentável, assegurando mais precisão e transparência nos procedimentos”. A publicação reforça o compromisso da Prefeitura de Santa Rosa e das instituições parceiras com a modernização e padronização dos processos administrativos, em benefício direto da população.