A Receita Federal está realizando no Rio Grande do Sul a segunda fase da Operação “DeclaraGrãos”, tendo por objetivo apurar a provável ocorrência de sonegação de imposto de renda por parte de produtores rurais. A primeira fase da operação foi iniciada em novembro de 2019, coordenada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, e limitou sua abrangência aos municípios do norte gaúcho. Para esta segunda fase foram selecionados contribuintes de todas as regiões do estado.

A operação teve origem na análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência mais de 12 (doze) mil contribuintes que, entre os anos-calendário de 2016 a 2019, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF (Declarações do Imposto de Renda – pessoa física) mesmo tendo auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores àqueles tidos como mínimos para torná-los obrigados a sua apresentação (R$ 142.798,50 em cada ano-calendário).

Nos quatro anos abrangidos pela operação (2016 a 2019), identificou-se a omissão de receitas provenientes de atividades rurais que ultrapassam a cifra de R$ 17,8 bilhões. Estima-se que sobre esse valor deixaram de ser apurados quase R$ 260 milhões de imposto de renda a serem recolhidos aos cofres públicos, dinheiro esse que deveria ser parcialmente distribuído entre os municípios através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Na primeira fase da Operação DeclaraGrãos, restrita à região norte do estado do Rio Grande do Sul, como mencionado, 1.772 contribuintes até então omissos, localizados em mais de 160 municípios, apresentaram 3.546 novas declarações relativas aos períodos sob análise, resultando na constituição de créditos tributários que ultrapassam a cifra dos R$ 10,3 milhões de reais.

No início desta segunda fase foram enviadas correspondências para mais de 1.000 (um mil) contribuintes, solicitando-se que verifiquem se incorreram em alguma das diversas hipóteses que tornam obrigatória a apresentação de declarações de ajuste anual do IRPF para os anos-calendário de 2016 a 2019 (exercícios 2017 a 2020) e que, caso constatem efetivamente o descumprimento dessa obrigação tributária, providenciem, num prazo de 30 (trinta) dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas. Os demais contribuintes identificados como provavelmente omissos na apresentação de declaração de ajuste anual do IRPF serão contatados oportunamente, em fases seguintes da operação.

Caso os contribuintes ora notificados entendam não estarem efetivamente obrigados à apresentação dessas declarações, deverão procurar a unidade de atendimento da Receita Federal mais próxima, também dentro do prazo de 30 (trinta) dias, para a apresentação das manifestações e dos documentos que entendam necessários para a sua justificação.

A não apresentação das referidas declarações (nas situações em que as mesmas sejam obrigatórias) ou de justificativas da não obrigatoriedade da sua entrega poderá ensejar a abertura de procedimento fiscal, momento a partir do qual haverá a perda da sua espontaneidade (nos termos do art. 138 do CTN) e a sujeição, em caso de apuração de imposto a pagar, à aplicação de multa de ofício de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) sobre o imposto apurado.

Além disso, a ausência de entrega de declarações, quando houver incidência em condição de obrigatoriedade para a apresentação, poderá gerar pendências no cadastro do CPF impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND).

Nesta segunda fase da operação também serão notificados contribuintes que explorem a atividade rural em imóveis arrendados e que possuam divergências nas informações prestadas nas declarações de ajuste anual. Confirmadas as inconsistências, os contribuintes poderão retificar suas declarações para realizar os ajustes necessários.

De acordo com as declarações do imposto de renda apresentadas no exercício 2020, o arrendamento é a modalidade de exploração adotada por mais de 16% dos contribuintes do Rio Grande do Sul que exercem a atividade rural. Em mais de 15 mil declarações foram constatadas inconformidades, destacando-se:

(a) a falta de informações sobre pagamentos efetuados;

(b) a não tributação de rendimentos, especialmente na dação em pagamento através de bens ou frutos da atividade rural e

(c) a declaração indevida por parte dos proprietários dos imóveis arrendados dos valores dos arrendamentos recebidos em produtos como rendimentos oriundos da exploração da atividade rural, ao invés de declará-los como rendimentos recebidos de pessoas físicas, sujeitos ao recolhimento mensal carnê-leão e na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Operação DeclaraGrãos em números no Rio Grande do Sul

 

 

Ano	Contribuintes	Notas fiscais de vendas omitidas (R$)
2016	12.112	4.232.459.744,65
2017	13.105	4.544.072.296,25
2018	12.736	4.616.135.409,58
2019	12.056	4.488.607.675,71
Total		17.881.275.126,19

 

 

 

 

Operação DeclaraGrãos – 2ª fase Municípios com maior número de omissões na entrega da Declaração de Ajuste Anual Ano-calendário 2019
Município	Contribuintes omissos	Notas fiscais de vendas omitidas (R$)
Ijuí	331	131.138.761,05
Augusto Pestana	208	82.869.357,32
Canguçu	202	69.423.868,17
Três de Maio	200	77.468.608,55
São Lourenço do Sul	166	71.466.604,34
Ajuricaba	163	56.067.876,20
Santo Ângelo	156	62.021.134,09
Ibirubá	149	56.592.439,93
Marau	130	41.647.317,60
Catuípe	127	44.302.159,56
Pelotas	125	60.232.465,09
Santa Rosa	125	42.055.806,59
Giruá	124	41.029.974,07
Tenente Portela	116	46.292.962,29
Ibiraiaras	113	35.350.636,99
Caxias do Sul	107	39.178.700,08
Sananduva	97	32.067.048,91
Frederico Westphalen	95	34.260.788,41
Erechim	92	31.158.524,32
Guarani das Missões	92	30.934.886,61
Crissiumal	92	28.831.333,97
Campina das Missões	91	31.182.372,54
Santo Augusto	89	34.338.823,61
Entre-Ijuís	89	32.383.683,83
Passo Fundo	87	31.769.629,86
Três Passos	87	32.191.036,11
Joia	83	39.799.423,83
Boa Vista do Buricá	83	28.455.743,83
Cândido Godoi	82	25.542.848,54
Getúlio Vargas	80	25.992.826,96
Independência	80	33.717.612,05
Cruz Alta	80	35.065.605,89
Doutor Mauricio Cardoso	78	28.464.949,96
Não-Me-Toque	77	25.870.214,26
Sertão	77	30.039.062,84
São José do Ouro	77	25.447.731,50
Campinas do Sul	75	23.576.784,84
Erval Seco	73	26.200.139,11
São Martinho	72	28.098.452,35
Serafina Corrêa	71	24.097.643,80
Tapejara	68	23.656.517,71
Cachoeira do Sul	67	24.558.262,24
Santo Cristo	66	23.292.265,50
Horizontina	66	23.986.279,39
Panambi	65	20.830.061,67
Cerro Largo	63	20.587.704,57
Derrubadas	62	24.109.003,40
Estrela	60	29.287.486,55
Anta Gorda	58	29.809.070,12
Constantina	57	17.286.115,92
São Francisco de Assis	56	23.935.928,73
Antônio Prado	56	17.838.317,40
Espumoso	56	20.010.706,58
Lagoa Vermelha	55	22.639.478,46
Santiago	52	17.829.499,06
Nova Bassano	48	16.988.623,13