O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual

O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual

Presencia-se nos dias atuais uma geração em que as mulheres cada vez mais ocupam destaque na sociedade, assumindo papel fundamental na luta de seus direitos. As mulheres já não se calam perante as injustiças cometidas, pois desde os tempos antigos vinham sendo tratadas como seres inferiores aos demais, em uma sociedade patriarcal.

Bruna Kuhn de Mattos, estagiária – Madeira & Mundstock Advogados Associados

Contudo, ainda verificam-se fatos que ferem o bem que tanto se lutou pelas mulheres: os direitos de igualdade e liberdade. Um desses fatos é o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Nessa prática, os criminosos aliciam as vítimas prometendo, na maioria dos casos, melhores oportunidades de trabalho.

Entretanto, as vítimas desse tipo de tráfico, ao chegarem nos locais destinos, se deparam com uma situação muito diversa daquela prometida, sendo obrigadas a entregar seus documentos e se prostituir para custear suas despesas. O mercado do tráfico internacional de mulheres para exploração sexual, gera ganhos financeiros prolongados aos criminosos, visto que trata o indivíduo como objeto de mercadoria, passando a revendê-lo quando não mais lhe interessa.

O tráfico de pessoas está diretamente associado ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o terceiro crime mais rentável do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. Tal fenômeno, portanto, implica em um assunto complexo, visto que envolve desde o seu surgimento princípios morais, religiosos e econômicos, violando os Direitos Humanos e demonstrando ainda a invisibilidade da mulher na sociedade.

De acordo com o principal instrumento normativo de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas, o Protocolo de Palermo, para que ocorra a consumação do ato ilícito é necessária à presença de 3 elementos, sendo estes: o deslocamento do indivíduo entre países ou entre regiões do mesmo país; o emprego de meios fraudulentos para o convencimento da vítima a deslocar-se; e, a exploração como forma de obter vantagem econômica ilícita das vítimas.

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, ainda é considerado a forma de tráfico mais comum, atingindo o percentual de 71% representado por mulheres e meninas. Ou seja, ainda que qualquer indivíduo possa estar exposto ao tráfico para exploração sexual, as mulheres encontram-se mais vulneráveis. Nesse sentido, o sexo, raça, classe social e econômica, são fatores potencialmente favoráveis para a exposição ao tráfico.

Ainda, o Ministério da Justiça afirma que, mulheres e crianças são os principais alvos dos aliciadores, sendo que dentre todas as modalidades do tráfico, as características que mais se destacam são: pessoas entre 16 a 30 anos de idade, baixa renda, grau de escolaridade baixo, sem perspectiva de vida, além de lugares e regiões em que a pobreza é evidente.

O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual é considerado um crime subnotificado, uma vez que o baixo índice de denúncias realizadas ao sistema de segurança e outros órgãos competentes no enfrentamento se deve pela falta de informação, vergonha e medo das vítimas em vingança dos aliciadores.

Todavia, as vítimas precisam sempre procurar ajuda. Para tanto, qualquer suspeita, denúncia ou até mesmo pedido de socorro pode ser feito por meio da assistência na central de atendimento, disponível nos números 100 ou 180, o qual fornece serviços como: assistência à saúde, jurídica, assistência social entre outros serviços necessários para vítima.

Esses serviços e outras campanhas de prevenção e conscientização da sociedade são formas encontradas para combater o tráfico de pessoas e precisam ser divulgadas. O dia 30 de julho é considerado o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, onde a importância de debater o tema é ressaltada em todo o mundo, principalmente em regiões onde é possível identificar maior concentração de indivíduos vulneráveis, buscando, assim, que as informações e suporte necessário alcancem o maior número possível de vítimas. Todos podem contribuir para eliminar esse abuso. Essa é uma luta de todos.

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