Das grandes às pequenas cidades, a cada dia que passa mais o povo está à mercê do crime organizado, o qual se formou, a um, pela ausência de Estado (Nação) entre as populações mais carentes, a dois, pela tolerância do Poder Público à escalada do crime. Pior é que a sanha criminosa continua nadando de braçada, enquanto, às pessoas de bem, o Estado aumenta as restrições. Exemplo: limitação ao porte de armas.

Em 2023, o Brasil registrou 46.328 homicídios, cifra de zonas de guerra. Enquanto isso, Lula se ocupa com outras guerras, propondo: (i) censurar Israel por combater grupos terroristas, (ii) plebiscito na Ucrânia para as regiões invadidas pela Rússia dizerem se querem ficar com invasores ou com invadidos, como se fosse possível um veredito isento de um povo vigiado diuturnamente por soldados russos.

Agora, o ministro Lewandowski (Justiça) criou a PEC da Segurança, atendendo pedido do governador Cláudio Castro, que confessa ter perdido o controle do Estado/RJ para a violência. Então Lula propôs reunir os 27 governadores. Na ocasião, disse o óbvio: “O crime organizado conseguiu se infiltrar em todo território, nas instituições, nas eleições.”

• O resultado da reunião foi pífio, a começar pela presença de apenas 13 governadores. Antes, porém, de analisar o encontro, lembro que em 2018 foi criado (Lei 13.675) o SUSP (Sistema Único de Segurança) à imagem do SUS. Tal lei se conecta com a PEC do Lula. Ocorre que a Emenda fere a forma federativa prevista no art. 60, §4º, I, da CF.

De positivo, a PEC propõe integrar as polícias federal e estaduais. Ocorre que isso não depende de Emenda. Estranho é saber que a integração ainda não existe.  Outrossim, mais do que diz a Emenda, o problema está no que ela não diz. Para Roberto Mota, especialista em segurança, é preciso (1) dar fim à progressão de regime, (2) eliminar a audiência de custódia, (3) acabar com visitas íntimas, (4) eliminar a separação de presos por facção, (5) acabar com a maioridade penal, ficando a cargo do juiz decidir, caso a caso; (6) criar 800 mil novas vagas em presídios.

Para isso (1/6), não precisa PEC. Também não precisa para eliminar celulares em cadeias, ou para conter ordens que, das selas, as facções mandam para a rua. Ademais, a política de segurança da PEC proposta, além de ser ditada de cima para baixo propõe desmilitarizar as polícias. Quer dizer, mexe com o que está certo e na federação. Logo, é inconstitucional, afora desrespeitar as peculiaridades de cada estado.

Como sabemos, drogas e armas – sinônimos de dinheiro e poder das facções – entram pelas fronteiras com outros países. Ora, as fronteiras estão sob a guarda do governo central. Logo, a PEC não conterá o avanço da criminalidade ante a omissão do governo.

Alguns governadores se insurgiram à PEC. Ronaldo Caiado (Goiás) disparou: “Eu não entendo nada de segurança pública do AM, de SP ou do RJ, mas de Goiás eu entendo.” Aliás, coberto de razão. Goiás tem índices de criminalidade de países do 1º mundo.

Para combater o crime organizado é preciso, para início de papo, leis mais duras e vontade política. Porém, a esquerda, que apoia o governo, tem o criminoso como vítima da sociedade. Portanto, durma com um barulho desses.