No âmbito dos Órgãos Ambientais Federais (IBAMA e ICMBIO), foi criado ainda em 2020, por meio do Decreto Federal nº 9.760, o chamado Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM). O objetivo foi de estimular a conciliação entre os órgãos ambientais autuantes e os autuados em processos relacionados às infrações e multas ambientais. Com isso, pretendia-se agilizar a resolução destes processos de crimes ambientais que, na maioria das vezes, demoram muito tempo para chegar a um desfecho. Para se ter uma ideia, na esfera federal, nos últimos anos menos de 5% das multas aplicadas pelo IBAMA foram pagas pelos infratores ambientais. Isso se dá muito em função da demora na análise e os julgamentos necessários pelo próprio órgão ambiental. Lembrando que, um processo de crime ambiental geralmente é iniciado com um auto de constatação após a denúncia de uma prática de dano ambiental, gera uma multa pelo órgão fiscalizador, têm-se daí a oportunidade de recurso e ampla defesa, julgamentos destes recursos, e por fim, a decisão. Esta decisão administrativa pode resultar em manutenção da multa, anulação, redução do seu valor, ou mesmo, a conversão em pagamentos de serviços ambientais. Ainda, a legislação prevê que o dano ambiental precisa ser reparado, sendo formas aceitas para isso a restauração natural; a atividade compensatória equivalente e a indenização pecuniária. No estado do RS, assim como nos municípios gaúchos, que possuem seus próprios órgãos ambientais, os prazos para conclusão destes processos têm sido menores. Apesar deste NUCAM ainda não estar apresentando os resultados esperados até o momento, acredita-se que a ideia é interessante e pode ser replicada pelos estados e municípios, pois, possibilita maior agilidade nestes processos, oportunizando a todos os envolvidos a mais rápida reparação do dano ambiental e resolução do dano ambiental, ou das medidas compensatórias previstas.
Notícias Relacionadas
-
Vida & Saúde recebe homenagem da Câmara pelos 90 anos de história
Em reconhecimento a uma história de 90 anos, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa…
-
Terminal do aeroporto será construído com recursos próprios
O Governo Municipal anunciou recentemente, a construção de um novo terminal de passageiros no Aeroporto…
-
Santa Rosa recebe R$ 500 mil para cirurgias eletivas no SUS
O Prefeito Anderson Mantei recebeu na última semana um importante reforço para a saúde pública…
-
Dívidas são os maiores estresses da população: especialistas orientam como alcançar a educação financeira
Um levantamento recente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)…