Nova forma de avaliação no serviço público

Nova forma de avaliação no serviço público

O Prefeito Anderson Mantei assinou neste mês, o Decreto Municipal nº 45/2022. Este, regulamenta o sistema de avaliação do estágio probatório dos servidores da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal. A partir de agora, a avaliação passa a ser realizada de forma digital, sem a necessidade de impressão e confecção de processo físico. O objetivo é ter mais agilidade, eficiência e menos burocracia.

Após um amplo estudo, a gestão municipal, por meio da Secretaria de Gestão, RH, PGM e Gabinete do Vice-prefeito, desenvolveu e implementou significativas melhorias nos procedimentos e na forma de avaliação dos novos servidores. Para Ademir Rosa, Secretário de Gestão, a intenção da alteração dos procedimentos de avaliação, antes de tudo, é para desenvolver as pessoas e buscar ter servidores com a cultura voltada para o desempenho, atendimento humanizado e resolutividade. “Precisamos trazer as avaliações para nossa realidade, desenvolver nossos servidores, buscar engajamento, eficiência e qualidade, sempre com o objetivo de melhorar os serviços prestados para comunidade. Queremos que o cidadão esteja satisfeito com o atendimento”.

Outra importante alteração ocorre na sistemática de avaliação, que ficou mais assertiva na correspondência entre a performance observada e a performance esperada. Dessa forma o gestor pode ter melhor visibilidade para orientar, desenvolver e identificar necessidades de capacitação e treinamentos destes servidores. Para a execução das melhorias, foram necessárias alterações na Lei nº 5150/2014 e formulação de um novo decreto de regulamentação. Com as modificações de procedimentos e periodicidade de avaliação vai ser possível ter mais segurança jurídica ao processo, maior agilidade e melhora no desempenho do serviço público. A nova forma de estágio probatório passa a valer para todos os servidores que ingressaram no serviço público, a partir de janeiro de 2022.

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