Pode ser a pequena padaria perto da sua casa ou o petshop onde você compra ração para o seu animal de estimação – mas, com certeza, você já precisou de uma empresa de pequeno porte. Presente no cotidiano da maior parte dos moradores do Estado, esse grupo representa uma força de 600 mil donos de negócios contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul. E este sábado (5/10) marca o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) conta com diferentes soluções digitais para esses profissionais. Desenvolvidas em parceria com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e acessadas por meio do login gov.br, são ferramentas pensadas especificamente para esse público que facilitam a emissão de notas e fornecem dados para a gestão dos negócios.

“Estamos constantemente buscando formas de valorizar e de contribuir com o trabalho das micro e pequenas empresas, que movimentam a economia no Rio Grande do Sul. Esses estabelecimentos geram renda e amplificam o acesso ao mercado de trabalho, conquistando cada vez mais espaço. E nós queremos ajudá-los a crescer”, afirma o subsecretário da Receita Estadual (RE), Ricardo Neves Pereira.

O Estado conta com 394.041 microempreendedores individuais (MEIs) e com 207.846 integrantes do Simples Nacional, que abrange microempresas e empresas de pequeno porte. Os números se referem a contribuintes do ICMS.

Conheça abaixo as três plataformas.

Nota Fiscal Fácil

Disponível para download no celular, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) permite a emissão de documentos fiscais de forma simplificada. É o recurso tecnológico mais fácil de usar para esse fim, reduzindo a necessidade de contratação de profissionais especializados para a realização dos procedimentos.

Tanto MEIs contribuintes do ICMS quanto integrantes do Simples podem utilizar a ferramenta – no caso desses últimos, são os do varejo ou os que trabalham com produção própria em bares e restaurantes. O aplicativo tem interface intuitiva: com poucos passos, os usuários conseguem emitir notas fiscais de venda de produtos. São elas:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): conhecida como modelo 55, é usada para as transações com empresas;
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): chamada de modelo 65, é necessária quando a comercialização é feita para pessoas físicas.

Quando forem vender itens adquiridos previamente por eles, os empresários podem fazer a leitura da NF-e do documento de compra e “importar” os dados para a venda. Quando a transação for referente a produção própria, é preciso preencher as informações solicitadas pelo sistema – os MEIs podem cadastrar os itens produzidos por eles, enquanto os integrantes do Simples devem escolher os produtos pré-disponibilizados pela RE.

Os usuários ainda podem cadastrar os CPFs de clientes e de operadores – que são pessoas que, operacionalmente, podem emitir documentos em nome dos titulares. Também é possível incluir transportadores.

O NFF já conta com 1.183 MEIs e 432 integrantes do Simples Nacional. A ferramenta também pode ser utilizada por produtores rurais e por transportadores autônomos de cargas.

Minha Empresa

Desenvolvido para optantes do Simples Nacional, o aplicativo Minha Empresa, pioneiro no Brasil, busca auxiliar no gerenciamento dos pequenos negócios gaúchos: basta fazer o login para acessar uma série de indicadores gerados a partir dos documentos fiscais.

Assim como o NFF, o instrumento foi desenhado pela RE para atender empresários que não possuem estruturas de sistemas ou pessoal para o trabalho de gestão – possibilitando que os contribuintes nem sequer precisem procurar o fisco, pois recebem informações na palma da mão.

Em sua página principal, o recurso tecnológico apresenta gráficos que ajudam na tomada de decisões. É possível ainda autorizar o login por outros funcionários ou prestadores de serviços para que tenham acesso a esses mesmos dados. Entre as informações disponibilizadas, estão:

• compras e vendas, permitindo a consulta dos maiores fornecedores;
• clientes mais assíduos;
• produtos mais comprados e mais vendidos em determinado período.

A plataforma também oferece um documento que auxilia no preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), declaração obrigatória que deve ser entregue mensalmente à Receita Federal. Os donos de negócios recebem orientações e o cálculo das atividades de ICMS com base nos dados dos documentos fiscais emitidos. O documento auxiliar é disponibilizado no dia 11 de cada mês, já que o prazo para envio do PGDAS termina no dia 20.

A aplicação, que tem hoje quase 2 mil cadastrados, conta ainda com uma aba de avisos, onde são disponibilizadas informações sobre débitos vencidos, parcelamentos e programas de autorregularização, entre outros. Essa é uma forma de o fisco incentivar os contribuintes a ficar em dia com suas obrigações, mantendo a conformidade tributária.

Portal dos MEI

Lançado na última terça-feira (1/10), mesmo dia em que os MEIs passaram a contar com inscrição estadual, o Portal do Microempreendedor Individual também tem como objetivo apoiar a administração dos negócios. A interface permite consulta ao histórico de documentos fiscais de compra e venda emitidos com o CNPJ da empresa, oferecendo transparência aos processos fiscais e contribuindo para o planejamento financeiro.

A página dá acesso ainda ao Domicílio Tributário Eletrônico, ambiente digital que concentra comunicações eletrônicas enviadas pela RE; e ao Nota Fiscal Avulsa, usado para a emissão de documentos fiscais.

No Plano Rio Grande, MEIs têm apoio para retomada

O MEI RS Calamidades é um programa criado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), para a retomada e o incentivo aos microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024.

Com investimento de até R$ 96 milhões, mais de 22 mil MEIs estão sendo beneficiados pela iniciativa, que foi dividida em três eixos: no primeiro, denominado Retomada, foram repassados R$ 1,5 mil a cada negócio atingido com recursos das doações do PIX SOS Rio Grande do Sul.

Na etapa Preparação, fase atual do programa, os empreendedores têm acesso a consultoria para qualificar o negócio, com cursos sobre plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços, executada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Por último, na fase Decolagem, os MEIs que concluírem a etapa anterior terão acesso a um segundo repasse, também de R$ 1,5 mil, além da opção de acessarem produtos específicos para os seus negócios por meio do Banrisul.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

_{Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz  
Edição: Felipe Borges/Secom}