O deputado federal e médico Darcísio Perondi (MDB) e outras nove pessoas condenadas por improbidade administrativa tiveram os bens bloqueados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A decisão, emitida na segunda-feira (29), refere-se à condenação dos envolvidos em suposto esquema ilícito de cobrança de honorários de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital de Caridade de Ijuí, em Ijuí, no noroeste do RS, em 2002.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a indisponibilidade de bens dos 10 réus atinge o valor R$ 1,1 milhão. O objetivo do bloqueio é garantir que os condenados tenham recursos para ressarcir os danos causados ao erário público, quando for determinada a execução da sentença. Os cálculos do MPF de 2018 indicavam que, entre os condenados, Perondi era o que tinha menor valor para ressarcir: R$ 14,4 mil.
Eles foram condenados em primeira instância em 2004. Em apelação à segunda instância, o TRF4 manteve a condenação dos envolvidos.
Atual vice-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Perondi ocupava cargo diretivo no Hospital de Caridade de Ijuí quando teria cometido as ilegalidades.
Além do deputado federal, foram condenados no mesmo processo João Antônio da Silva Stucky, Fernando Vargas Bueno, Élvio Gonçalves Silveira, Edemar Paula da Costa, Bruno Wayhs, Áureo Paulo Zimmermann, Armindo Pydd, Adônis Dei Ricardi, Francisco Coutinho Kubaski.
Contraponto
Procurado, Perondi afirmou que a responsabilidade sobre o caso é da prefeitura de Catuípe, cidade próxima a Ijuí, e que a pasta é que deveria ser processada. Ele disse ainda que vê a decisão como “uma injustiça com o grupo de médicos” e que irá arcar com o valor da multa.
— Em casos pontuais, a prefeitura precisava marcar consultar e ligava para os médicos em seus consultórios particulares. Esse médico fazia o atendimento e cobrava metade do valor. Quando as consultas eram à noite ou nos finais de semana, por exemplo, o médico marcava no hospital de Ijuí e dava o recibo para os motoristas de ambulância do hospital irem cobrar da prefeitura. Mas isso não era pelo SUS — argumentou. — Era algo totalmente irregular, mas a responsável é a prefeitura (de Catuípe) — defendeu.
Fonte: Gaúcha ZH
