Vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) e os vereadores Vilson Feiden (PT/Santo Cristo) e Régis Bonmann (PT/Santa Rosa) reuniram-se na tarde desta quarta-feira (09/03) com a diretora do Departamento de Perícias do Interior, do Instituto Geral de Perícias – IGP, Marguet Mittmann. A reunião teve como tema principal a situação do Posto Médico Legista de Santa Rosa, que só tem profissional legista por 5 dias na semana, fazendo com que as perícias que ocorrem fora deste período sejam realizadas apenas no município de Cruz Alta. “Isso gera sofrimento para familiares que além da dor da perda de entes queridos, tem de lidar com a demora, a incerteza da realização do procedimento, já que os corpos precisam ser enviados para outra cidade, distante 100Km de Santa Rosa”, detalhou Jeferson.
Régis Bonmann lembrou a comoção causada na população quando ocorrem desastres; e também a cobrança sobre os vereadores neste sentido. “Além disso, se ocorre algum acidente próximo às 18h, em Cruz Alta, a necropsia fica para o outro dia”, relatou.
Marguet contou que a regional à qual estão associados os Postos de Santa Rosa e Cruz Alta, a 6ª Coordenadoria Regional de Perícias, tem um número elevado de desistências, especialmente porque o concurso não é regionalizado. Ao serem designados para a região, cerca de 40% dos servidores nomeados desistem da vaga. E, por regimento do IGP, estas não podem ser repostas. “Só em Santa Rosa, criamos 6 vagas. Agora, temos um legista que assumiu, que mora em São Luiz, onde ele também atende. Somos obrigados a fazer rodízios entre os Postos Médicos Legistas da região em função da ausência de profissionais”, detalhou.
Outra questão importante apontada pela diretora é que a 6ª Coordenadoria é onde mais existem profissionais em contrato emergencial, 10 no total, que vencem em 31 de março próximo. Mas o processo legislativo referente à prorrogação dos contratos ainda não foi enviado da Casa Civil para a Assembleia Legislativa, onde ainda precisará ser votado. “Houve uma reunião ontem com o governador em exercício, Ranolfo Vieira, que se comprometeu em colocar o projeto em votação”, assinalou a diretora.
Jeferson manifestou a preocupação de que o prazo para a votação ocorra antes do período eleitoral, que impede este tipo de procedimento. Também lembrou o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal. “Em abril, o RRF deve vigorar, impedindo uma série de procedimentos que geram gastos ao Estado”, alertou.
O vereador Vilson lamentou que a situação do Posto de Santa Rosa e demais postos da 6ª Coordenadoria possa piorar caso os contratos temporários não sejam renovados. “Além de não ampliarmos os médicos legistas que atendem à Santa Rosa e Santo Cristo, ainda corremos o risco de termos o posto fechado por falta de profissionais e as demais cidades ainda mais sobrecarregadas”, alertou.
Sobre este risco, a diretora lembrou que foram abertas mais duas vagas para Santa Rosa e, de 10 vagas, 5 foram destinadas a Santo Ângelo. “São servidores que já estão fazendo o curso preparatório até junho. Mas ainda resta saber se vão assumir de fato nas regiões designadas, porque a maioria tem vínculos em Porto Alegre e acaba desistindo”, reiterou.
O deputado dispôs-se a entrar em contato com a Casa Civil para reforçar o pedido de agilidade no envio do projeto de renovação dos contratos temporários. “A situação é preocupante, mas precisamos impedir que fique ainda pior. Por isso, a prioridade é garantir a renovação dos atuais contratos. E, então, seguir na luta para trazer mais legistas para a região. É uma demanda histórica”, finalizou.
