O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) e parlamentares das Comissões de Segurança e Serviços Públicos, de Finanças, de Defesa do Consumidor e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento irá procurar os Ministérios Público Estadual e Federal para garantir que a concessionária Rio Grande Energia (RGE) responda os questionamentos de representantes de comunidades de municípios do interior gaúcho quanto à qualidade dos serviços e às dificuldades de comunicação com a empresa.
A decisão decorre da postura do presidente da Concessionária, José Carlos Tadielo que, durante audiência pública das Comissões, realizada na manhã de quinta-feira (11), para discutir a energia elétrica no meio rural, no Legislativo, negou-se a pronunciar-se sobre casos pontuais manifestados no evento. “O representante da RGE foi muito infeliz ao ignorar o clamor das pessoas que vieram ao Legislativo obter respostas concretas para o drama que enfrentam em função das atitudes desta concessionária”, indignou-se o deputado. Ele lembrou que é obrigação de empresas que prestam serviços ao Estado prestar contas à população.
As principais queixas dos usuários da RGE são quanto à frequência das quedas de energia, a demora da concessionária em realizar os consertos necessários e a impossibilidade de os clientes se comunicarem diretamente com a empresa, sendo que não há sedes físicas nos municípios. “Ouvimos relatos de moradores que já ficaram até 18 dias sem luz só neste ano; sete dias corridos. Eles contaram que chegam a ficar 4 ou 5 dias sem luz, até que apareça um representante da concessionária. É um absurdo”, disse Jeferson. Ele lembrou que nas regiões Noroeste e Missões, a falta de energia prejudica diretamente os agricultores familiares, que acabam perdendo produtos como carne e leite, sem a refrigeração. Jeferson acrescentou que os produtores equiparam suas propriedades a partir de programas federais, como “O Luz para Todos” e ampliaram a produção com o uso da energia elétrica. “A agricultura familiar responde por 50% do PIB das cadeias produtivas do RS. Tirar a energia deste setor é prejudicar o desenvolvimento”, decretou.
Ele reiterou que os prejuízos pelas quedas de luz são enormes para os pequenos produtores. “A RGE vai corrigir isso? Vai indenizar? O curioso é que se o usuário não paga a conta de luz, tem o fornecimento de energia cortado. E a empresa?”, questionou.
Tadielo limitou-se a detalhar os investimentos da RGE no RS, que seriam da ordem de R$ 800 milhões/ano, envolvendo a substituição de postes, a construção de subestações, etc. “Não estamos dizendo que estamos perfeitos. Temos muito a fazer ainda. Nosso desejo é tornar a empresa, a médio e curto prazo, a melhor do Brasil”, afirmou.
No entanto, o promotor de Justiça, Felipe Neto, representante do Ministério Público/RS lembrou que a atividade das concessionárias é “altamente regulada” pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, com indicadores, metas e orçamento pré-definidos. O promotor e os demais parlamentares lamentaram a ausência de representantes da Aneel na audiência. “Há dez anos, as concessionárias não atendem esses indicadores. E isso pode ser passível inclusive, de retirada da concessão”, destacou. Felipe Neto salientou a importância de reunir todas as informações sobre prejuízos sofridos por agricultores e usuários em função das quedas de energia para exigir da Agência que faça valer a tarefa de regular os serviços e cobrar o pagamento das indenizações.
Por fim, Jeferson lembrou que o Legislativo está discutindo a privatização da CEEE e deve pensar se de fato quer a totalidade da geração e distribuição de energia elétrica sob domínio privado. “A teoria de que ao privatizar, tudo vira uma maravilha, cai por terra com este caso. A RGE não se preocupa em prestar bons serviços, apenas em lucrar. Esta Casa não pode ignorar esta má postura do dirigente da concessionária. Qual será a providência para melhorar o atendimento?”, indagou.
