Descumprindo o decreto de Calamidade Pública em Santa Rosa
Na tarde de quarta-feira, dia 25, após denúncias, fiscais de tributos do município, de Planejamento urbanístico e da vigilância sanitária, com o apoio da Brigada Militar, vistoriaram três estabelecimentos comerciais em Santa Rosa que estavam com atendimento público, descumprindo o que determina o Decreto de Calamidade Pública.
Ao chegar nos locais, os fiscais constataram a veracidade e notificaram os proprietários verbalmente, orientando os mesmos sobre as penalidades previstas na Lei Federal 6437/1977, artigo 1º. A legislação prevê multas e cancelamentos de Alvarás.
The Author
No Comment