A partir da próxima semana a Câmara de Vereadores disponibilizará em seu site a Consulta Pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 160/2020, que trata de alterações na Lei nº 118 referente ao Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável de Santa Rosa.
A Consulta faz parte do cronograma estabelecido pela Comissão de Finanças, Controle, Obras e Serviços Públicos da Câmara que definiu também a data de 14 de outubro para Audiência Pública que discutirá o Projeto.
De 06 a 12 de outubro, qualquer cidadão, de forma pessoal, ou entidades organizadas do município podem conferir o projeto de lei em todo seu teor e enviar críticas ou sugestões. No Canal “A Câmara e Você” será possível a manifestação popular através do voto, com as opções a favor ou contra a proposta.
A manifestação popular poderá ocorrer também através do e-mail consultapublica@camarasantarosa.rs.gov.br
O PLC 160/2020 estabelece diretrizes de ordenamento, orientação e controle do desenvolvimento em todo o território de Santa Rosa.