O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa publicou no final de segunda-feira, dia 16, Ordem de Serviço estabelecendo normas de segurança visando a prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19).
As medidas, que valem para os próximos 30 dias, foram divulgadas durante a Sessão Ordinária, na presença dos 15 vereadores e passam a valer a partir desta terça-feira, 17.

As normas consideram princípios que fundamentam os atos da Administração Pública e se baseiam na recente declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) que classificou o surto de Coronavírus como Pandemia mundial.

Entre as medidas estão a proibição do chimarrão e tererê e o uso de xícaras ou utensílios compartilhados junto às salas e repartições da Câmara. Além disso, todos deverão usar álcool gel de forma ostensiva, o que também estará disponível aos visitantes.

Quanto ao público, a Ordem define que assessores e chefias dos setores têm autonomia para delimitar a quantidade de pessoas nos respectivos ambientes. A Câmara restringiu em 25 o número de pessoas que poderão acompanhar as sessões plenárias neste período. O Legislativo lembra que os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pelo Facebook, site da Câmara de Vereadores e pela rádio Noroeste.

Também estão suspensas as entregas de homenagens e honrarias e a realização de audiências públicas já aprovadas ou que venham a ser aprovadas em Plenário. A cedência de espaço para realização de qualquer tipo de eventos junto à Câmara também está suspensa.

Outra iniciativa presente na Ordem de Serviço, assinada pelo presidente do Legislativo, Claudio Schmidt, se refere ao tempo de realização das sessões, que poderão ser reduzidas com a apresentação de uma indicação por vereador – antes até três – priorizando assim o espaço para debate e votação de projetos na Ordem do Dia.
Caberá aos assessores e servidores orientar a população para seguir as medidas de segurança estabelecida, conscientizando-a assim para evitar o avanço da disseminação do vírus.

Baseado na legislação, a Câmara destaca que assessor ou servidor da Câmara que tiver conhecimento do descumprimento da Ordem de Serviço deverá comunicar imediatamente à Assessoria da Mesa Diretora e o não cumprimento das disposições estabelecidas será passível de responsabilização e penalidades.
A Câmara de Vereadores também destaca que conta com o telefone (55) 3512 5549 a disposição para atendimento à população que desejar manter contato com os gabinetes dos vereadores e os demais setores do Legislativo.