Na segunda-feira, dia 04, após o retorno do recesso parlamentar, a Câmara aprovou o projeto de autoria da vereadora Sônia Conti, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas da rede pública municipal. O PL 006/2018, que tramitava na Casa desde março de 2018, torna obrigatória a instalação de equipamento com recurso de gravação de imagens em alta definição, com capacidade de armazenamento de, no mínimo, noventa dias. O projeto também prevê um mínimo de três câmeras de segurança por unidade escolar, que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas e externas de uso coletivo, podendo este número ser ampliado conforme as características específicas de cada escola.

A proposta, que já havia sido apresentada pela vereadora aos gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional e às dirigentes das escolas da rede pública municipal, contou com o apoio de representantes das Comissões de Pais das escolas da rede municipal e do Conselho Municipal de Educação, que oficializou seu apoio em documento encaminhado ao Legislativo Municipal.

O projeto foi aprovado por maioria de votos, com abstenção dos vereadores Miro Jesse (PPS), Aldair Melchior (PP) e Timirinho (PP). O PL segue para a sanção do prefeito, que terá um prazo de 180 dias para implementar as primeiras ações.