A Comissão de Fiscalização, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores, presidida por Renato Schaefer, realiza Audiência Pública nesta quarta-feira, dia 27 de março. Na pauta, o Projeto de Lei Nº 06/2019 de Iniciativa do vereador Aldair Melchior que trata de alterações no Código de Posturas do Município. Entre as alterações, itens relacionados à comercialização e queima de fogos de artifícios no perímetro urbano de Santa Rosa.
A audiência será a oportunidade para a comunidade se manifestar a respeito do tema, dando sua opinião, sugestão e conhecer a proposta incluída no projeto por Aldair, que disse ter ouvido as queixas, principalmente no período festivo do final de ano.
Em sua justificativa, Aldair lembrou os traumas irreversíveis que sofrem animais de estimação com o intenso barulho dos fogos, além de citar idosos, doentes ou pessoas portadoras de deficiências ou algum tipo de sensibilidade, que acabam sofrendo com estes momentos, festivos aos outros, mas de muito pânico a eles.
A audiência acontece a partir das 18h30min no Plenário Etore Alberto Beltrame da Câmara de Vereadores e o projeto, em tramitação junto às Comissões Permanentes, deverá entrar em pauta para discussão e posterior votação nos próximos dias.