Foi realizada na tarde de quarta-feira, dia 27, na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, a audiência pública referente ao projeto de lei do vereador Aldair Melchior, pedindo a proibição da utilização de fogos de artifício barulhentos em Santa Rosa.

Segundo o vereador, “na audiência pública foram colocadas as ideias favoráveis e contrárias ao projeto. A grande maioria das pessoas presentes mostraram-se favoráveis ao projeto, entendendo todos os malefícios que esta soltura de fogos acarretam para os aninais e pessoas. Foi uma audiência de grande nível, muito respeitosa e avançamos bastante na discussão deste projeto.”

Uma grata surpresa foi o número de público na audiência, cerca de 40 pessoas, sendo possível afirmar que foi uma das audiências com melhor número de participantes dos últimos tempos.

“A audiência pública serve como balizador para o voto dos vereadores e, como a grande maioria se manifestou a favor do projeto, os vereadores presentes puderam perceber esta posição”, disse Aldair.

O QUE ACONTECE AGORA
O projeto segue para discussão nas comissões da Câmara de Vereadores no dia 01 de abril e a partir destas discussões, os vereadores podem fazer alguns ajustes no projeto se assim desejarem, e deverá entrar em votação para aprovação ou não, na sessão ordinária do dia 08 de abril.

QUEM FARÁ A FISCALIZAÇÃO
“O Código de Postura, no seu artigo 15, regula como o município faz a fiscalização, não só desse, mas de todas as outras infrações que estão nele previstas. A fiscalização se dá pelos fiscais da prefeitura, pela Polícia Estadual. Para exemplicar é a mesma situação do som. A Brigada Militar faz a fiscalização referente ao barulho, e também desta maneira poderá se construir uma parceria com eles. Nem a Brigada Militar, nem o Executivo Municipal se fizeram presentes na audiência. O prefeito tem o poder de delegar esta função de fiscalização para os servidores do quadro. Esta fiscalização também poderá ocorrer pela própria população”, finalizou o vereador.