Os sindicatos nunca foram coisa ruim. Antes de advogar, ainda estudante de Direito ajudei na criação de sindicatos. Quando colei grau em 1974 já havia participado da constituição de alguns, a partir da associação sindical até a outorga da Carta Sindical que era o coroamento do movimento (com o perdão do trocadilho), claro que, sob a orientação do Dr. Aldo Dionysio Sandri, de saudosa memória, o pioneiro nessa árdua tarefa.
Acompanhei os dissídios coletivos e nesse período, raramente os pleitos dos trabalhadores subiam para julgamento no TRT, quase todos terminaram em acordo coletivo, mesmo após intensas discussões entre as partes. Por isso, dou inicio a esta matéria dizendo que os sindicatos nunca foram ‘coisa ruim’, muito pelo contrário, eles foram e são até necessários. Há mais de 200 anos, no século XVIII, na Europa, começou o que se chama de Revolução Industrial, a partir de descobertas tecnológicas que revolucionaram a prática da manufatura. Os sindicatos surgiram, então, no primeiro país capitalista da história mundial: a Inglaterra. No Brasil, surgiram por volta de 1930 com os núcleos operários ou círculos operários. Quem transitar pela Av. Rio Grande do Sul, 594 aqui em S. Rosa, encontrará o prédio do Círculo Operário, na verdade, a sede do nosso primeiro núcleo operário, ‘vivinho da silva’.
Pois bem, a recente reforma trabalhista, certamente atendendo mais aos interesses do capital do que do trabalho, ‘meteu a cucharra’ – perdoem-me os argentinos pelo palavrão – no imposto sindical previsto, aliás, no artigo 149 da Constituição Federal, portanto, constitucional e, ao bulir no que não devia decretou o fim da contribuição obrigatória, principal receita dos sindicatos. Esse tributo representava 80% dos recursos dessas saudáveis e necessárias agremiações. Tal medida ‘deu no fígado dos sindicatos’ que já começam vender seu patrimônio, fechando suas sedes e reduzindo o número de diretores e servidores e isso não é bom para a produção e, consequentemente, não é bom para a economia, pois sem essas agremiações não haverá diálogo, o que é pior ainda. É inegável que a reforma fortaleceu a negociação coletiva, mas tirou dos sindicatos a capacidade de prestar serviços aos sindicalizados o que era uma função saudável, não apenas assistencial, pois muitas vezes abortava o dissídio quando desnecessário.
Em artigo anterior eu dizia, que: ’reformas como a última, prevista na Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) tirando a obrigatoriedade da contribuição sindical não deve virar moda’. Agora, o governo manda ao Congresso MP proibindo o desconto em folha. Se havia trabalhador que, por vontade própria ou tacitamente concordava com o desconto aceitando o pagamento da contribuição, duvido que algum sindicalizado ainda se mantenha favorável, diante de tal legislação permissiva e generosa que está aí e que ainda virá para esvaziar as funções sindicais. Depois dessas medidas, o caminho para um estado opressor, totalitário e despótico (sem sindicatos), ficará mais curto e tangível.
Até sábado.
