Fiscalização reforça papel institucional da Agência na regulação dos serviços públicos concedidos

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) identificou nesta terça-feira (2), durante fiscalização realizada em Santa Rosa, na região Noroeste, indícios de proliferação de algas e cianobactérias no Sistema de Esgotamento Sanitário do município. Operadas pela Corsan, as unidades de tratamento de esgoto também apresentaram outras fragilidades operacionais. A ação fiscalizatória foi acompanhada in loco pelo presidente em exercício da Agência, conselheiro Lucas Salomón da Silva Fuhr.

Em cumprimento ao seu papel institucional, a partir das constatações, a AGERGS notificou a concessionária e determinou a adoção de medidas corretivas imediatas. A Agência também instaurou procedimentos adicionais para verificar a adequação operacional do sistema e a conformidade dos serviços de esgotamento sanitário, que são remunerados pelos usuários.

Conhecidas popularmente como algas azuis, as cianobactérias podem produzir toxinas potencialmente nocivas ao meio ambiente e à saúde humana, razão pela qual a situação exige avaliação técnica específica dos órgãos competentes.

Após a inspeção, os encaminhamentos foram entregues ao prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei.

“Ao fiscalizar o sistema de esgotamento sanitário em Santa Rosa, a AGERGS se posiciona mais uma vez como parceria dos municípios com o propósito de assegurar serviços públicos de qualidade aos usuários. Saneamento básico bem prestado significa saúde para a população. Por isso, o nosso objetivo é reforçar cada vez mais a presença da AGERGS nos municípios e nas comunidades”, destaca Fuhr.

Considerando os desdobramentos do tema, a Agência também comunicará os órgãos ambientais responsáveis para que avaliem os potenciais impactos decorrentes da qualidade dos efluentes lançados e dos efeitos sobre os corpos hídricos.

Fiscalização permanente

A ação da AGERGS resultou na emissão de 35 constatações, nove não conformidades, 28 determinações e nove recomendações técnicas, abrangendo aspectos operacionais, ambientais e de segurança das instalações fiscalizadas.

A Agência seguirá acompanhando o cumprimento das determinações expedidas, monitorando a implementação das medidas corretivas e adotando, se necessário, providências regulatórias e sancionatórias para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos de saneamento, a proteção dos usuários, a preservação ambiental e o interesse público.