Já é oficial: Decreto Municipal vai proibir os jogos de futebol amadores e também de bocha no município de Santa Rosa. A medida, vida tentar frear possíveis aumentos do número dos casos de Covid-19. A medida entra em vigor a partir de segunda-feira da semana que vem.
Confira abaixo o documento enviado agora à imprensa:
De forma excepcional e com interesse de resguardar o interesse da coletividade, fica suspenso o funcionamento de quadras esportivas, campos de futebol e canchas de bochas.
Art. 1o Fica alterado o caput do art. 31 e suprimido o § 4º do Decreto no 77, de 21 de maio de 2020, tudo de acordo com a seguinte redação:
“[…](…)…
Art. 31. Respeitadas, cumulativamente, a aplicabilidade das medidas sanitárias permanentes e obrigatórias, bem como, conforme o caso, das medidas sanitárias segmentadas e específicas vigentes para o Município de Santa Rosa, de acordo com o disposto no § 3o do art. 3o e o disposto no Capítulo II, e, ainda, das medidas de higienização em geral elencadas no Capítulo III, tudo deste Decreto, as atividades desenvolvidas em academias, centros de pilates, centros de treinamento, estúdios de dança e estabelecimentos ou espaços congêneres têm facultado, de forma condicionada, o seu funcionamento e atendimento ao público, em caráter excepcional e temporário, nos moldes desta Seção, excetuando-se dessa faculdade as atividades em quadras esportivas, campos de futebol e canchas de bochas.
- 1o …
- 2º …
- 3º …
… (…)[…]”. (NR)
Art. 2o As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município de Santa Rosa.
Art. 3o Os casos omissos a este Decreto serão decididos pelo Prefeito Municipal.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 22 de junho de 2020, inclusive.