O vereador Régis Bonmann (PT) apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Santa Rosa, um Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta tem como objetivo reconhecer, valorizar e fortalecer o papel dos microempreendedores individuais no desenvolvimento econômico e social do município.
A Semana Municipal do MEI será celebrada anualmente na semana do dia 19 de dezembro, data que marca o aniversário nacional de criação do MEI, instituído pela Lei Complementar Federal nº 128, de 2008.
De acordo com o projeto, o evento tem como metas:
Promover ações de valorização, capacitação e desenvolvimento dos microempreendedores;
Incentivar a formalização de novos MEIs;
Realizar palestras, oficinas, feiras e consultorias em parceria com entidades públicas e privadas;
Fomentar o empreendedorismo local e a geração de renda;
Ampliar o acesso dos MEIs a políticas públicas, crédito e orientações técnicas.
Na justificativa da proposta, o vereador destaca a importância do segmento para a economia local.
“Santa Rosa tem cerca de 77 mil habitantes, e mais de 4.300 microempreendedores individuais formalizados. Eles são parte essencial da nossa economia, geram emprego, renda e movimentam o comércio local. É fundamental reconhecer esse papel e oferecer oportunidades de qualificação e crescimento”, afirmou Régis.
O parlamentar também ressaltou que a criação da Semana Municipal do MEI busca aproximar o poder público dos pequenos empreendedores, integrando ações com instituições financeiras, o SEBRAE e outras entidades de apoio.
“Fortalecer o MEI é fortalecer o desenvolvimento local. São trabalhadores que, com muito esforço, fazem a economia girar. Essa Semana será um espaço de valorização e incentivo ao empreendedorismo sustentável”, completou o vereador.
O projeto foi protocolado no dia 3 de novembro de 2025 e segue para análise das comissões competentes da Câmara Municipal.
