O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) criticou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do RS de conceder aos Conselheiros do órgão “gratificação por exercício acumulado de jurisdição” retroativa a 10 anos. A manifestação, que ocorreu na sessão plenária da tarde desta terça-feira (24/06), associa-se à denúncia feita pelo parlamentar, na semana passada, de que o Ministério Público Estadual (MPE) estaria se auto concedendo 6 privilégios salariais, entre os quais, auxílio por acúmulo de trabalho. “Ao denunciar as mamatas que o MP estava se concedendo, que farão com que os Procuradores recebam mais de R$ 1 bi em vantagens, esperava que o TCE, que é órgão de controle, tomasse medidas enérgicas e não que estendesse o benefício aos seus membros”, espantou-se, lembrando Resolução nesse sentido aprovada pelo TCE.

Segundo o parlamentar, que citou o jornalista Paulo Egídio, da coluna Página 10, de Zero Hora, responsável pela divulgação da notícia, o TCE deverá pagar mais de R$ 30,2 milhões a 17 Conselheiros e vice-Conselheiros do órgão, relativos a essa licença compensatória, o que dará cerca de R$ 1,8 milhão a cada um destes. “Esta Casa tem de tomar uma atitude. Temos de ter um freio”, frisou o deputado. Ele entende que se os membros de Poderes quiserem ter acesso a direitos que que consideram perdas salariais, devem buscá-los a partir do ajuizamento de ações na Justiça. “Se forem vitoriosos nessas ações, devem aguardar o pagamento de precatórios assim como o fazem os professores, os policiais militares, etc”, acrescentou.

Jeferson também defendeu que subsídios e outras vantagens salariais destinadas a membros dos Poderes sejam aprovadas a partir de projetos de lei enviados ao Parlamento gaúcho. “Se não for dessa maneira, seguiremos assistindo esses membros de órgãos de Justiça pisoteando princípios básicos da Constituição, como o da Legalidade e da Moralidade e, pior: favorecendo-se corporativamente à revelia da população”, conclui. 

Andréa Farias

Assessoria de Imprensa