Os vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa participaram do 14º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO 2022), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), evento este realizado na URI em Santo Ângelo no último dia 30 de junho de 2022 e contou com a presença de autoridades, gestores públicos, servidores municipais e também população interessada em ampliar os conhecimentos na área de atuação do TCE/RS, sendo que o principal foco e objetivo do encontro é a aproximação do TCE com os órgãos públicos e também com foco na orientação e qualificação das ações desenvolvidas junto à Administração Pública.
No evento foram abordados diversos temas como: Diretrizes da Gestão, Cursos e Ações do TCE; Projeto do Laboratório de Obras Públicas; Projeto do Centro de Análise de Políticas Públicas; Novo viés na responsabilização dos Agentes Públicos; Novo Modelo Processual do TCE/RS; Interesse Público e Ética; Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD; Fiscalização de Concessões; Nova Lei de Licitações e Contratos; Planejamento e gestão Municipal em Educação; Nova forma de Cálculo da Despesa com Pessoal; Planejamento e Gestão Municipal em Saúde; Pesquisa de Preço de Mercado e Saneamento Municipal e Sustentabilidade. Na parte da manhã todos puderam participar do grande grupo, sendo que no período da tarde as atividades foram desenvolvidas em 12 salas, com temas específicos das áreas de atuação.
Das novas ações do TCE estão a utilização de imagens por satélite, que conta com a parceria do INPE (São Paulo), sendo que o TCE-RS terá acesso as imagens geradas pelo satélite do INPE e que serão utilizadas para ampliar a fiscalização sobre o andamento de obras públicas. Assim como o Laboratório de Obras Públicas, que fará a análise das obras e construções de rodovias, pois este é o principal investimento do setor público, com valores que alcançam a cifra de R$ 6 bilhões de reais em investimentos já anunciados. Também está sendo desenvolvido pelo TCE, o Centro de Governança e Políticas Públicas, para atuação colaborativa junto aos gestores municipais, a fim de qualificar o desempenho dos serviços prestados à população. Outro assunto, diz respeito ao Novo modelo processual e o Viés de Responsabilidade, sendo que a partir de agora não mais somente o prefeito municipal (autoridade) passará a responder pelo que acontece no setor público, mas sim todos os servidores e assessores envolvidos no processo.
O TCE/RS também inova passando a contar com o auxílio de 5 novos robôs (inteligência artificial) para auxiliar na fiscalização de rotinas, tornando o trabalho mais ágil e automatizado, sendo que estes sistemas permitem identificar dados e comportamentos fora do padrão normal, emitindo alertas aos auditores, que passam a verificar os possíveis erros apontados.
O presidente do TCE-RS, Conselheiro Alexandre Postal, afirmou que: “É nos municípios que a vida acontece de fato, todos os dias. É ali que se geram empregos, renda, famílias são constituídas, sonhos são realizados, e novos empreendimentos são idealizados para transformar a realidade do nosso Estado e País.”
