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A prova ilícita e a imunização cognitiva

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Creio que quase todos os brasileiros, inclusive os que se fazem de analfabetos, que se não leram ou não querem ler, mas já ouviram falar da Operação Lava Jato, que é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com mais de 61 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo então juiz Sérgio Moro, durante as quais se prenderam e condenaram-se mais de cem pessoas, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o Lula. Investigam crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.

O nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual se prendeu o doleiro Alberto Youssef. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na segunda fase. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou outros. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o seu sucessor Luiz Fernando Pezão, ainda durante o mandato, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Eike Batista e, em abril de 2018, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial.

O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, gerando 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de países, dentre eles Cuba, El Salvador, Equador, Panamá e outros. Em 2017, peritos da Polícia Federal informaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais. No mesmo ano, lançou-se o filme brasileiro Polícia federal: a lei é para todos, o primeiro duma trilogia, retratando os bastidores da operação; em março do ano seguinte, a Netflix lançou a primeira temporada da série O Mecanismo, dirigida por José Padilha, retratando o mecanismo da corrupção sistêmica brasileira. Mas, evidentemente, os inimigos da pátria, gente graúda da classe política e empresarial que estão envolvidos nessa trajetória do mal, tentam de qualquer jeito, manipular e influenciar a quem de direito, especialmente as massas, a fim de sabotar ou definitivamente anular o processo da Lava Jato. Tanto que, providencialmente, o site The Intercept Brasil divulgou numa série de reportagens a partir do conteúdo de supostas conversas em aplicativo de mensagem atribuídas ao ministro e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, ao procurador Deltan Dallagnol e a outros integrantes da força-tarefa da operação, que provocaram reações entre o povo, políticos, juízes, procuradores, Tribunais pátrios e a própria Ordem dos Advogados do Brasil, da qual me filio. As reportagens indicam os supostos comportamentos ilegais e como foram partidarizados pelos membros da investigação. Mostram como os procuradores se articularam para proteger o então juiz e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal (STF) paralisassem as investigações em março de 2016. No entendimento de uns, as gravações são surpreendentes e escandalosas, revelando uma relação indevida entre o magistrado e o procurador, quebrando a imparcialidade do Poder Judiciário, acarretando a nulidade dos processos da Lava Jato, em especial o processo de condenação do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o qual deveria, por essa razão ser imediatamente posto em liberdade, com a consequente responsabilização do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, com afastamento dos cargos que ocupam. Mas Ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol rechaçaram com veemência a veracidade dos diálogos e que o material é apócrifo e de origem criminosa.

A assessoria do Ministério Público Federal do Paraná enviou uma nota sobre o tema: “As supostas mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa são oriundas de crime cibernético e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados. Diversas dessas supostas mensagens têm sido usadas, editadas ou descontextualizadas, para embasar falsas acusações que contrastam com a realidade dos fatos”. Indiscutivelmente o povo ordeiro, somado à maioria dos políticos, os conselhos de classe de juízes, advogados, inclusive o Exército apoiam a lava jato, e acreditam que as divulgações telefônicas é fruto de sabotagem ao processo ou operação Lava Jato, mas primam pela garantia da legalidade e constitucionalidade. Ao contrário, seria um caos jurídico momento em que seus agentes deveriam exemplarmente ser punidos e afastados dos cargos que ocupam. Como na condição de advogado não tenho acesso aos materiais, eventualmente citados nas divulgações, e por isso fica prejudicado a possibilidade de avaliar a veracidade dos diálogos, mas posso tranquilizar os afoitos e alienados da massa, que a prova trazida à público, por seus maestros desafinados, é ilícita, não permitida no nosso ordenamento jurídico. Pelo texto atual do artigo 157, do Código de Processo Penal, conjugado com o artigo 5º, inc. LVI, da Constituição Federal, a prova será ilícita quando houver violação a normas constitucionais ou legais¨. Na espécie, se ainda não há dados conclusivos e suficientes, dependentes de decisão judicial, o que ainda não sabemos, mas com toda certeza foram obtidas ou interceptadas, bem como divulgadas, independentemente se são verdadeiras, pelo modo não previsto em lei ou não autorizado pelo Poder Judiciário, daí tratando-se, sim, de uma ilegalidade. Nessas águas os nossos Tribunais pátrios navegam seguros e apaziguados no mesmo entendimento em suas decisões, assim resumidos: ¨A prova ilícita – por qualificar-se como elemento inidôneo de informação – é repelida pelo ordenamento constitucional, apresentando-se destituída de qualquer grau de eficácia jurídica. – No contexto do regime constitucional brasileiro, no qual prevalece a inadmissibilidade processual das provas ilícitas, impõe-se repelir, por juridicamente ineficazes, quaisquer elementos de informação, sempre que a obtenção e/ou a produção dos dados probatórios resultarem de transgressão, pelo Poder Público, do ordenamento positivo, notadamente naquelas situações em que a ofensa atingir garantias e prerrogativas asseguradas pela Carta Política. Portanto, conhecendo a fomentação legal sobre o assunto, que é complexa e exige cuidados, mas aliado ao notório e festejado conhecimento jurídico, seriedade e o comportamento público dos supostos envolvidos nas conversações telefônicas, como o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol; o próprio site da Intercept e Glenn Greenwald e os setores de elite política e empresarial envolvida com atos de corrupção e os criminosos já condenados, em especial o próprio Lula, é muito mais racional e lógico concluir do interesse desses últimos, em terem armado criminosamente essas conversações telefônicas, com intuito em desqualificar a Operação Lava Jato, e buscar soldados adeptos para enfileirar na mesma mentira e armadilha, e com força para sabotar e anular os procedimentos processuais, e consequentemente libertar da cadeia e do liame processual os seus criminosos. Mas o que mais me intriga são os que acreditam fielmente nessa articulação toda, com o intuito de libertar o Lula das grades. Pessoas facilmente manipuláveis, que invertem os fatos indefensáveis e apoiam as falcatruas de corruptos e ladrões, às sombras das estrelas e da Lei. Ninguém gosta de discutir com fanáticos ou uma geração de incapacitados. Aliás, não é aconselhável discutir com a massa de manobras e controle, para não entrar numa armadilha na alienação. Pois o assunto certamente terá um distanciamento muito grande entre a verdade e o conhecimento. Logo, ingresso, num assunto muito complexo, sobre ¨a cabeça feita¨, para mim, uma espécie de posse demoníaca.

A neurociência explica muito bem essa questão. Refiro-me a muitas pessoas, que mesmo com tantas provas contra o Lula e tantos outros petistas, ainda não caem na real. Continuam apoiando ladrões, comprovadamente condenados em Segundas Instâncias. Não tem como duvidar e contestar as provas das condenações. Só não enxerga quem não quer ou se compara aos mesmos. Os estudiosos explicam a imunização cognitiva. Cognitiva vem de cognição que é o processo de aquisição do conhecimento, incluindo o pensar, a reflexão, a imaginação, a atenção, o raciocínio, a memória, o juízo, o discurso, a percepção visual e auditiva. Há um aprendizado, envolvendo a consciência e as emoções. Também abarca os processos mentais que influenciam o comportamento de cada indivíduo. A imunização cognitiva é um escudo que permite que as pessoas se agarrem a valores e credos mesmo que fatos objetivos demonstrem que eles não correspondem a verdade. A pessoa congnitivamente imunizada está no terreno da fé que dispensa o raciocínio lógico. Para ela, argumentos lógicos não tem relevância. Então, assistimos gente com elevado grau de instrução, inteligente e articulada, como no caso a Intercept e do jornalista Glenn Greenwald, defendem em público o indefensável. Pergunta-se: Como essas pessoas chegaram a esse ponto? Existem pelo menos cinco fases no processo de imunização cognitiva, das quais cito apenas a segunda, a quarta e a quinta fase.

A segunda fase: que é a redução da exposição as ideias contrárias. Passa ler e ouvir apenas as opiniões na mesma linha dos seus credos. E quando a liberdade de expressão passa a ser ameaçada e a imprensa perde a liberdade e quando vozes dissidentes são caladas, então, os processos educacionais adotam opiniões selecionadas com autores e textos cuidadosamente escolhidas para seguir apenas uma visão do mundo; A quarta fase: Associação à grupos que trabalham para combater ideias dos grupos contrários. Isso não só acontece na política mas até mesmo na ciência quando métodos de investigação científica focam nas fraquezas das teorias adversárias ignorando pontos fortes. E a quinta fase: A repetição. Repetição e a repetição. Cria-se um tema, um slogan que materializa um determinado credo ou visão que passa a ser repetido como um mantra, numa técnica de aprendizado. Por exemplo, a reunião de massa gritando em vozes: ¨Fora Moro e Bolsonaro¨; ¨Golpe¨; ¨Lula livre¨; não é uma criação espontânea, não é uma obra do acaso, é pensado e calculado. Sua repetição imuniza congnitivamente as pessoas contra os argumentos a favor da anulação da Lava Jato, por exemplo. Os especialistas em psicologia das massas, sabem que nossas mentes evoluíram muito mais para avaliar nos créditos do que para avaliar do que é verdade e do que é mentira. E os especialistas em comunicação constroem retóricas fantásticas com a intenção de desviar o tema principal, e especialmente imunizar cognitivamente os soldados da causa. Daí, não adianta mostrar as provas, o recibo, o cheque, o vídeo, o testemunho, o grampo telefônico, e outros fatos verdadeiros.

O imunizado cognitivo está vacinado contra esses fatos objetivos. Ele faz, por exemplo, que uma pessoa acredita, mesmo contra a razão, que o lulismo erradicou a pobreza; que ele fez o melhor governo da história; que ele nunca cometeu atos de corrupção, ao contrário, fez do Brasil um modelo de pais para o mundo inteiro. Somos uma sociedade doente por esses motivos. Finalizando, diante de um Congresso Nacional pálido, lento e estigmatizado pela corrupção, diante de integrantes incompetentes e marcados pela corrupção, só resta um caminho natural ao Judiciário, que, juntamente com o Ministério Público, primam para que não sejam atropeladas as formalidades, as legalidades no plano jurídico e que se arraste casa vez mais para a imparcialidade das partes, cumprindo a condição de poder moderador da República.

Lembro-me das ponderações feitas por Pontes de Miranda, as quais ainda estão em voga e as quais aqui adoto, ao destacar: ¨No mundo fático, é mais alto o que mais merece, ou o que se conservou onde devia estar, enquanto os outros baixaram de nível¨.

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