O vereador Régis Bonmann (PT) protocolou nesta segunda-feira (01), um Projeto de Lei que visa instituir o chamado IPTU Verde. A proposta consiste na implementação de um Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, com descontos em diferentes níveis para contribuintes que adotem práticas sustentáveis em sua propriedade urbana.

“O programa é um exemplo de como os governos podem incentivar práticas sustentáveis sem, necessariamente, executar grandes obras públicas e representa um passo importante no caminho para a construção de cidades mais sustentáveis. É uma forma de a administração pública se colocar como um facilitador para que a sociedade possa assumir seu papel com o futuro do nosso planeta”, defendeu Régis, que reservou o período de recesso legislativo para dedicar-se à construção do projeto.

Segundo o vereador, a proposição é uma forma de incentivo à utilização de tecnologias ambientais, tais como: sistema de captação e reuso de águas pluviais; sistema de tratamento de águas residuais; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de captação de energia solar ou eólica; construções com material sustentável; utilização de energia passiva; implantação e manutenção de horta em terreno não edificado; área permeável não degradável com cultivo de espécies arbóreas nativas e tratamento do lixo orgânico por meio de composteira.

Os percentuais de desconto deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo, até o limite de 10% do valor do IPTU, e manter compatibilização com as normas orçamentárias.