O vereador Régis Bonmann (PT) propôs o envio de uma Moção de Apoio ao Senado Federal, pedindo a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 9 de 2022 (PEC 9/22), que institui o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta é de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022 a ser bancado pela União. O texto, aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados no mês de março, agora segue para a análise dos senadores. A iniciativa garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.

Para o vereador, “o projeto pretende oferecer mais dignidade aos profissionais que estão no dia a dia inseridos nas comunidades, sendo o lastro primeiro da construção do sistema de saúde pública em nosso País”, declarou. Segundo Régis, todos os meses, o Ministério da Saúde repassa para os municípios o valor de quase dois salários mínimos por agente para reforçar o pagamento da remuneração. “No entanto, muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade no bolso desses profissionais”, afirmou.

A Moção, que teve aprovação unânime, será assinada pelos 15 vereadores.