O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu, no dia 18 de fevereiro e vai até 15 de março de 2019, inscrições para participação no curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil”. O curso está previsto para ocorrer no período de 1º de abril a 1º de maio 2019. Terá carga horária de 20 horas/aula. Será realizado na modalidade a distância, por meio de videoaulas. Atividades ocorrerão no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) do MPT: https://ead.mpt.mp.br. É destinado a todos Conselheiros Tutelares atuando nos estados brasileiros e demais interessados no tema. Serão ofertadas mil vagas. A seleção dos participantes se fará mediante ordem de inscrição. Será dada prioridade para os Conselheiros Tutelares. Informações adicionais podem ser obtidas na Assessoria Técnica da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas pelo telefone (61) 3314-8486.

O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Os objetivos específicos são identificar o que é trabalho infantil, a idade em que o trabalho não é permitido, o que é trabalho noturno, perigoso e insalubre, quais são os trabalhos que compõem a lista TIP (piores formas de trabalho infantil), as condições em que ocorre a aprendizagem, as restrições para o trabalho abaixo dos 18 anos, a rede de proteção do seu município (CMDCA, CRAS, CREAS, Profissionais da Saúde, da Educação e Professores), as consequências do trabalho infantil na atualidade, as situações em que os afazeres domésticos caracterizam trabalho infantil e as situações de trabalho infantil que requerem acionamento de um membro do MPT.