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Direito & Cidadania

Creio que quase todos os brasileiros, inclusive os que se fazem de analfabetos, que se não leram ou não querem ler, mas já ouviram falar da Operação Lava Jato, que é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca …

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda Constitucional n.º 6 – Reforma da Previdência. Algumas das mudanças previstas na Reforma da Previdência trarão impactos a longo prazo, especialmente para aqueles que ainda estão distantes da aposentadoria. Contudo, algumas mudanças terão impacto imediato para …

As dinâmicas dos relacionamentos sociais fizeram surgir novos contextos familiares, ampliando, assim, o conceito de família, o qual não mais se enquadra apenas em uma definição de família tradicional composta por um homem, uma mulher e seus descendentes. A família deixou de ser vista sob um aspecto econômico e meramente …

Estamos vivendo tempos de mudanças nas regras previdenciárias, sendo que a reforma da Previdência hoje é um dos temas mais debatidos na sociedade brasileira. No entanto, ao longo dos últimos anos tivemos algumas mudanças pontuais no regramento previdenciário que já estão em vigor, dentre as quais as regras do benefício …

PEDRO KAEFER WESCHENFELDER Advogado Criminalista Inegável que a grande maioria de brasileiros sabem o quanto é prejudicial a prática de crimes, como a vontade e a pretensão de impedi-los e punir seus autores. Mas a sociedade tem que saber também que, para combatê-los, os meios não poderão avançar a legalidade. …

Presencia-se nos dias atuais uma geração em que as mulheres cada vez mais ocupam destaque na sociedade, assumindo papel fundamental na luta de seus direitos. As mulheres já não se calam perante as injustiças cometidas, pois desde os tempos antigos vinham sendo tratadas como seres inferiores aos demais, em uma …

por Giancarlo de Carvalho | OAB/RS 54.472 Como sabemos o inventário é processo/procedimento que se sucede a morte de alguém, onde seus sucessores apurarão os bens, os direitos e as dívidas daquele falecido para chegarem aos seus quinhões e receberem a efetiva herança. O inventário poderá tramitar na justiça quando …

Várias dúvidas pairam acerca dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente, tanto entre os segurados do regime geral da previdência social (INSS), quanto entre os profissionais que atuam na área, e, não raro, entre os próprios julgadores, ao se depararem com situações que podem gerar confusão entre estes dois benefícios previdenciários. …

Não raras vezes ouço em meu escritório ideias sobre o que é justiça, razão porque ouso a escrever sobre o assunto. A justiça envolve as mais variadas questões e interpretações que inquietam a sociedade, dando vozes e vida diante dos acontecimentos do mundo. Preocupo-me quando o homem do povo insiste …

por Paulo Madeira Madeira & Mundstock As rebeliões nos presídios continuam ocupando a maior parte do tempo e do espaço na televisão e nos jornais. Além disso, os episódios patrocinados pelas facções criminosas dentro e fora das casas de correção, tem servido para constatar o quanto os agentes públicos dos …