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Direito & Cidadania

A prova ilícita e a imunização cognitiva
Creio que quase todos os brasileiros, inclusive os que se fazem de analfabetos, que se não leram ou não querem ler, mas já ouviram falar da Operação Lava Jato, que é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca …

Reforma da Previdência: O que vai mudar para quem está quase se aposentando
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda Constitucional n.º 6 – Reforma da Previdência. Algumas das mudanças previstas na Reforma da Previdência trarão impactos a longo prazo, especialmente para aqueles que ainda estão distantes da aposentadoria. Contudo, algumas mudanças terão impacto imediato para …

Filiação Socioafetiva e o Instituto da Multiparentalidade
As dinâmicas dos relacionamentos sociais fizeram surgir novos contextos familiares, ampliando, assim, o conceito de família, o qual não mais se enquadra apenas em uma definição de família tradicional composta por um homem, uma mulher e seus descendentes. A família deixou de ser vista sob um aspecto econômico e meramente …

Prazos de recebimento do benefício de pensão por morte
Estamos vivendo tempos de mudanças nas regras previdenciárias, sendo que a reforma da Previdência hoje é um dos temas mais debatidos na sociedade brasileira. No entanto, ao longo dos últimos anos tivemos algumas mudanças pontuais no regramento previdenciário que já estão em vigor, dentre as quais as regras do benefício …

DEFENDER É PROIBIDO OU NECESSÁRIO?
PEDRO KAEFER WESCHENFELDER Advogado Criminalista Inegável que a grande maioria de brasileiros sabem o quanto é prejudicial a prática de crimes, como a vontade e a pretensão de impedi-los e punir seus autores. Mas a sociedade tem que saber também que, para combatê-los, os meios não poderão avançar a legalidade. …

O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
Presencia-se nos dias atuais uma geração em que as mulheres cada vez mais ocupam destaque na sociedade, assumindo papel fundamental na luta de seus direitos. As mulheres já não se calam perante as injustiças cometidas, pois desde os tempos antigos vinham sendo tratadas como seres inferiores aos demais, em uma …

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
por Giancarlo de Carvalho | OAB/RS 54.472 Como sabemos o inventário é processo/procedimento que se sucede a morte de alguém, onde seus sucessores apurarão os bens, os direitos e as dívidas daquele falecido para chegarem aos seus quinhões e receberem a efetiva herança. O inventário poderá tramitar na justiça quando …

Diferenças entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente
Várias dúvidas pairam acerca dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente, tanto entre os segurados do regime geral da previdência social (INSS), quanto entre os profissionais que atuam na área, e, não raro, entre os próprios julgadores, ao se depararem com situações que podem gerar confusão entre estes dois benefícios previdenciários. …

A IDEIA DA JUSTIÇA
Não raras vezes ouço em meu escritório ideias sobre o que é justiça, razão porque ouso a escrever sobre o assunto. A justiça envolve as mais variadas questões e interpretações que inquietam a sociedade, dando vozes e vida diante dos acontecimentos do mundo. Preocupo-me quando o homem do povo insiste …

Crise do sistema carcerário
por Paulo Madeira Madeira & Mundstock As rebeliões nos presídios continuam ocupando a maior parte do tempo e do espaço na televisão e nos jornais. Além disso, os episódios patrocinados pelas facções criminosas dentro e fora das casas de correção, tem servido para constatar o quanto os agentes públicos dos …