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Direito & Cidadania

A desigualdade de gênero é um dado social verificado em todo o mundo. A sociedade, seja oriental ou ocidental, traz raízes de um modelo patriarcal insculpido como organização social. Esse modelo de organização social, submete as mulheres a uma posição de inferioridade, de submissão, que reflete nos mais diversos âmbitos, …

por Adv. Giancarlo de Carvalho | OAB/RS 54.472 Logística: Com o falecimento de um familiar o sentimento de perda abrolha, e dado a este sofrimento germinado pela ausência física do de cujus que é comum às pessoas adiarem ao máximo as decisões que devem tomar acerca dos bens por ele …

É reconhecido no Brasil como entidade familiar o matrimônio havido entre duas pessoas de sexo oposto, denominado casamento, além da união estável, da relação monoparental e da união homoafetiva, esta última, reconhecida através de decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 4277, ADPF 132), fato é que havendo o fim do …

Estamos todos suscetíveis ao imprevisível. Algo que mude nossas vidas a ponto de inviabilizar até mesmo as mais simples atividades do nosso cotidiano. Preparar-nos para as intempéries da vida, é, pois, o que nos resta. E é exatamente esse o maior objetivo da previdência social que, mediante contribuição, tem por …

por Adv. Giancarlo de Carvalho | OAB/RS 54.472 A Lei 8.009/90 assegura que o bem imóvel intitulado como o bem de família não seja penhorado para saldar as dívidas de um credor. Todavia, com o advento do CPC/2015, a impenhorabilidade do bem que era absoluta, se tornou relativa. Portanto, mesmo …

Esta dúvida vem gerando diversas discussões no meio jurídico e é muito observada na prática. Primeiramente, o art. 57 da Lei 8.213/91 estabelece que a aposentadoria especial será concedida ao segurado que trabalhou em atividades especiais por 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, de acordo com …

A Reforma Trabalhista trouxe inúmeras modificações ao direito do trabalho, e com elas surgiram diversos questionamentos e dúvidas do quanto estas alterações foram benéficas ou prejudiciais ao trabalhador. Dentre elas, o intervalo intrajornada foi objeto de significativa modificação, eis que foram inseridos alguns artigos que possibilitaram a redução ou até …

por Adv. Giancarlo de Carvalho | OAB/RS 54.472 No final do ano passado, no dia 28 de novembro de 2018, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), lançou seu entendimento, em contratos bancários, no sentido de …

O artigo 7º, inciso XXXI, da Constituição Federal proíbe qualquer tipo de discriminação quanto ao salário ou critérios de admissão para trabalhadores portadores de deficiência. Por sua vez, o art. 2º da Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu art. 2º, define pessoa com deficiência aquela que …