Posts In Category

Direito & Cidadania

Várias dúvidas pairam acerca dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente, tanto entre os segurados do regime geral da previdência social (INSS), quanto entre os profissionais que atuam na área, e, não raro, entre os próprios julgadores, ao se depararem com situações que podem gerar confusão entre estes dois benefícios previdenciários. …

Não raras vezes ouço em meu escritório ideias sobre o que é justiça, razão porque ouso a escrever sobre o assunto. A justiça envolve as mais variadas questões e interpretações que inquietam a sociedade, dando vozes e vida diante dos acontecimentos do mundo. Preocupo-me quando o homem do povo insiste …

por Paulo Madeira Madeira & Mundstock As rebeliões nos presídios continuam ocupando a maior parte do tempo e do espaço na televisão e nos jornais. Além disso, os episódios patrocinados pelas facções criminosas dentro e fora das casas de correção, tem servido para constatar o quanto os agentes públicos dos …

Fabio Anklam – Diel e Treter Advogados A Previdência Social tem sido a principal atenção do governo brasileiro, desde a promulgação da Constituição Federal ocorreram diversas e sucessivas reformas, emendas constitucionais, alterações legislativas e medidas provisórias. O cenário em que se procedera a essas alterações das regras previdenciárias foram sempre …

por Lisiane Falk/Maico Marçal Lizzott – Advogados O fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi elaborado por um sistema operacional, um decreto de Lei nº5.107, de 13 de setembro de 1966, é um direito trabalhista, de empregado urbanos e rurais, com a finalidade de criar um fundo de depósitos …

A desigualdade de gênero é um dado social verificado em todo o mundo. A sociedade, seja oriental ou ocidental, traz raízes de um modelo patriarcal insculpido como organização social. Esse modelo de organização social, submete as mulheres a uma posição de inferioridade, de submissão, que reflete nos mais diversos âmbitos, …

por Adv. Giancarlo de Carvalho | OAB/RS 54.472 Logística: Com o falecimento de um familiar o sentimento de perda abrolha, e dado a este sofrimento germinado pela ausência física do de cujus que é comum às pessoas adiarem ao máximo as decisões que devem tomar acerca dos bens por ele …

É reconhecido no Brasil como entidade familiar o matrimônio havido entre duas pessoas de sexo oposto, denominado casamento, além da união estável, da relação monoparental e da união homoafetiva, esta última, reconhecida através de decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 4277, ADPF 132), fato é que havendo o fim do …

Estamos todos suscetíveis ao imprevisível. Algo que mude nossas vidas a ponto de inviabilizar até mesmo as mais simples atividades do nosso cotidiano. Preparar-nos para as intempéries da vida, é, pois, o que nos resta. E é exatamente esse o maior objetivo da previdência social que, mediante contribuição, tem por …

por Adv. Giancarlo de Carvalho | OAB/RS 54.472 A Lei 8.009/90 assegura que o bem imóvel intitulado como o bem de família não seja penhorado para saldar as dívidas de um credor. Todavia, com o advento do CPC/2015, a impenhorabilidade do bem que era absoluta, se tornou relativa. Portanto, mesmo …